{"data":[{"id_plano_acao":9625,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009625","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Complementar Federal 195, promulgada em 08 de julho de 2022, é a base legal para essa política, e o Decreto Federal nº 11.453, publicado em 23 de março de 2023, regulamenta a sua aplicação. Essas medidas emergenciais têm como objetivo minimizar os efeitos negativos da crise sanitária sobre artistas, produtores culturais, espaços de cultura, eventos e outras atividades relacionadas ao setor cultural em Caturama.É compreensível que a crise sanitária tenha afetado significativamente o setor cultural, resultando em consequências negativas para os profissionais e organizações envolvidos. Nesse contexto, é essencial o apoio financeiro para auxiliar na recuperação do setor em todas as suas dimensões de atuação.","objetivos_plano_acao":"1.\tApoio emergencial ao setor cultural: O plano visa oferecer suporte financeiro aos artistas, produtores culturais e demais envolvidos no setor cultural de Caturama, que foram prejudicados pelas restrições impostas pela pandemia de COVID-19. Isso será realizado por meio do repasse de recursos para a realização de ações previstas na Lei Complementar 195/22, nos incisos I, II e III do artigo 6º e nos incisos I, II e III do artigo 8º. Essas ações podem incluir projetos artísticos, eventos culturais, produções audiovisuais, entre outros.2.\tFortalecimento do sistema municipal de cultura: O plano tem como objetivo fortalecer o sistema municipal de cultura de Caturama. Isso significa promover o desenvolvimento humano, social e econômico por meio da cultura, bem como garantir o pleno exercício dos direitos culturais da população. O fortalecimento desse sistema envolve a criação de políticas públicas, ações de fomento, estímulo à participação da comunidade e o apoio às instituições culturais locais.3.\tEstímulo à inclusão, bem-estar e geração de empregos: O plano busca estimular a inclusão social, promovendo o acesso igualitário às atividades culturais e garantindo o bem-estar da população de Caturama. Além disso, pretende contribuir para a geração de empregos no setor cultural, impulsionando a economia local. O apoio financeiro e as ações implementadas podem criar oportunidades de trabalho para artistas, técnicos, produtores e outros profissionais envolvidos na cadeia produtiva da cultura.4.\tPreservação da diversidade cultural e revitalização do município: O plano visa preservar a diversidade cultural presente em Caturama, valorizando suas expressões artísticas e culturais. Além disso, busca contribuir para a revitalização cultural, econômica e social do município, por meio do estímulo à produção artística, realização de eventos, recuperação de espaços culturais e promoção do turismo cultural.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":97582.51,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":97582.51,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":97582.51,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":97582.51,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5688,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"16257719000142","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CATURAMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CATURAMA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2907558,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}