{"data":[{"id_plano_acao":9611,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009611","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022.","objetivos_plano_acao":"Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022;Os objetivos pretendidos em Promissão, na área da cultura e do desenvolvimento do audiovisual, incluem:Fomentar a produção audiovisual local, realizando editais que promovam a criação de curtas e médias metragens (ficção, documentários e ou animações), segundo as diretrizes do Decreto n° 11.525/23 e Decreto n° 11.453/23;Estimular novos fazedores de cultura na categoria audiovisual, com formação para aqueles que já atuam como amadores, dessa forma, democratizando o acesso aos recursos destinados ao audiovisual, conforme previsto na LPG, por meio de capacitação através de oficinas, workshops e outras formas de formação por meio de editais específicos;Quanto aos recursos destinados às salas de cinema, adaptar um equipamento de cultura do município, criando espaço de exibição e difusão de produções audiovisuais locais, incentivando a circulação e a promoção do trabalho dos artistas e produtores da cidade, regionais, nacionais e internacionais;Desenvolver ações de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural local, por meio da produção audiovisual;Promover mostras e festivais de cinema para exibição dos produtos das ações da LPG em Promissão, como a 1ª Mostra de Cinema de Promissão. De acordo com o que prevê a LPG, Art 8° Outras linguagens de arte, que não audiovisual, o objetivo da gestão de cultura consiste em promover editais de apoio ao desenvolvimento de economia criativa e de economia solidária, por meio da elaboração de editais, atendendo a grupos de teatro, música, artes plásticas, bem como linhas de incentivo e formação para arte urbana, arte popular, literatura e artesanato, de acordo com a demanda local.Realizar programa de ações formativas visando o aprimoramento de agentes dos diversos segmentos artísticos/culturais;Promover a diversidade cultural, por meio de editais acessíveis que possam abranger populações minoritárias e/ou em vulnerabilidade econômica e social, bem como incentivar a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias em todas as etapas da produção audiovisual, desde o roteiro até a pós-produção, por meio de editais ou critérios específicos, nas ações de execução dos artigos 6° e 8°. Com o desenvolvimento dessas ações, o município de Promissão poderá fomentar e democratizar o acesso às produções audiovisuais, formação de novos agentes culturais e desenvolvimento local, gerando emprego e renda aos artistas e produtores, valorizando a cultura e identidade cultural da nossa região.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":375181.39,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":375181.39,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":375181.39,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":375181.39,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3749,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"44558856000152","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PROMISSAO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PROMISSÃO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3541604,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}