{"data":[{"id_plano_acao":9588,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009588","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Luís Correia/PI apresenta grande diversidade de manifestações artísticas e culturais na música, no teatro, na dança, nas artes plásticas e visuais, no audiovisual, no artesanato, na cultura afro, entre outras. Como em outros locais, todos esses artistas tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social no ano de 2020 devido a Pandemia da Covid-19. A Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 a Estados e Municípios. A cidade de Luís Correia, através de recurso alcançado no âmbito da supracitada Lei, propõe ações de chamadas públicas simplificadas, por meio de editais, que possibilitem o maior alcance dos artistas, sendo asseguradas medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural com a implementação de ações afirmativas.","objetivos_plano_acao":"Executar os recursos decorrentes da lei Paulo Gustavo, oriundo de repasse do Fundo Nacional de Cultura, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em resposta aos impactos decorrentes da Pandemia Covid-19. O objetivo da aplicação do recurso é incentivar a criação, a pesquisa, a produção, a circulação, a fruição, a memória, a proteção, a valorização, a dinamização, a formação, a gestão, a cooperação e o intercâmbio nacional e internacional de propostas e atividades culturais, conforme ações previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º e os incisos I, II e III do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22, adotando medidas de transparência e impessoalidade a partir de consultas públicas online e escuta presencial a fim de realizar regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":272985.7,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":272985.7,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":272985.7,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":272985.7,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5465,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06554448000133","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE LUIS CORREIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PI","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"LUÍS CORREIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2205706,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}