{"data":[{"id_plano_acao":9545,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009545","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Para cumprimento do parágrafo único do Art. 1º, o município de Franca pretende realizar ações culturais diversificadas e contribuir para o fomento e difusão da cultura local. A pandemia da Covid-19 teve um impacto econômico e social significativo na cultura local, resultando no fechamento de teatros, cinemas, casas de shows e outros espaços de entretenimento. Como resultado, o setor cultural foi um dos mais afetados. Para amenizar esses efeitos negativos, o município está se esforçando para promover eventos culturais e ajudar a revitalizar a cena cultural da cidade.Neste cenário colocado, muitos artistas e trabalhadores da cultura ficaram sem renda, devido ao cancelamento de eventos e à suspensão de contratos de trabalho. Nesse contexto, é importante buscar alternativas para apoiar esses profissionais e aquecer a produção cultural no município.Além da importância de amenizar os impactos da pandemia na classe artística e fomentar a produção audiovisual no município, é importante destacar que a execução desses recursos se torna ainda mais necessária em vista da não execução do Fundo Nacional de Cultura nos últimos quatro anos. Esse fato evidencia a urgência de se investir em políticas públicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município de Franca e promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões.A Lei Emergencial Paulo Gustavo (LC195/2022) foi criada exatamente com esse objetivo: oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. Por meio dessa lei, o município de Franca poderá captar recursos para desenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área da cultura.A lei em questão tem um objetivo adicional de fomentar a produção audiovisual, o que pode ser especialmente significativo para Franca. O município pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam a indústria audiovisual na região, gerando empregos e renda. O incentivo à produção audiovisual também pode ajudar a preservar a identidade cultural da cidade, criando oportunidades para a expressão artística e a documentação histórica. Portanto, a implementação da lei pode ser uma importante estratégia de desenvolvimento local para Franca.Dessa forma, a captação de recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma alternativa importante para apoiar a cultura local e promover a retomada econômica do setor no município.","objetivos_plano_acao":"1. Oportunizar, por meio de projetos e propostas artístico-culturais, que artistas, agentes, fazedores culturais, trabalhadores e trabalhadoras da cultura do município de Franca possam desenvolver suas produções, executando ações culturais que visem a formação de público; 2. Garantir a plena execução dos recursos financeiros recebidos da Lei Paulo Gustavo, conforme as disposições legais; 3. Favorecer o incremento da economia do município de Franca com os resultados gerados a partir da realização das ações; 4. Dar continuidade à implementação do Sistema Municipal de Cultura, alinhado ao Sistema Nacional de Cultura, contemplando as dimensões econômica, simbólica e cidadã da Cultura; 5. Buscar o atendimento às metas do Plano Municipal de Cultura, por intermédio das ações e atividades gerados a partir da realização das propostas e projetos. Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, serão criadas ações visando a seguinte distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ações para execução dos artigos 6º e 8º:","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2730723.53,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2730723.53,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2730723.53,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":2730723.53,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1752,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"47970769000104","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE FRANCA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FRANCA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3516200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}