{"data":[{"id_plano_acao":9506,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009506","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar 195, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal n° 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais ao setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento aos efeitos econômicos e sociais, decorrentes da pandemia de Covid-19. A lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para o desenvolvimento de ações  emergenciais que ajudem a combater os efeitos da pandemia de Covide-19 sobre o setor cultural, dando suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação.","objetivos_plano_acao":": Apoiar emergencialmente através de repasse de recurso, aos trabalhadores da cultura, espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições, grupos e organizações culturais comunitárias do município de PENAFORTE/CE, que foram prejudicados pelas medidas de isolamento social em razão do Covid-19, conforme  ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6° e os incisos I, II e III do artigo 8° da Lei Complementar 195/2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":96474.01,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":96474.01,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":96474.01,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":96474.01,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3469,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07414931000185","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PENAFORTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PENAFORTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2310605,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}