{"data":[{"id_plano_acao":9501,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009501","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-02","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento do recurso, conforme previsão da Lei Complementar nº195, de 08 de junho de 2022.","objetivos_plano_acao":"Os objetivos pretendidos em Penápolis, na área da cultura e do desenvolvimento do audiovisual previstos no Artigo 6º (Audiovisual) com a utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) incluem:Fomentar a produção audiovisual local, realizando editais que promovam a criação de curtas e médias metragens (ficção, documentários e ou animações);Estimular a formação de novos interessados na área do audiovisual, oferecendo editais para essas pessoas, além de oficinas, cursos, workshops e outras capacitações voltadas para a produção audiovisual;Estimular a criação de roteiros de longas, médias e curtas-metragens, elaborando editais específicos;Criar o Cinema de Rua/Itinerante Penapolense, estimulando o movimento audiovisual;Criar o Núcleo Municipal do Audiovisual, Investindo em equipamentos e infraestrutura para a oferecer aos cineastas locais, visando a facilitação e aprimoramento técnico de suas produções. O Núcleo Municipal do Audiovisual é um projeto que contido no Plano Municipal de Cultura da cidade (Lei 1799, de 19/12/2011, Artigo 2º, inciso XXIV);Criar espaços de exibição e difusão de produções audiovisuais em locais públicos, incentivando a circulação e a promoção do trabalho dos artistas e produtores da cidade, regionais, nacionais e internacionais;Incentivar a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias em todas as etapas da produção audiovisual, desde o roteiro até a pós-produção, por meio de editais específicos;Desenvolver ações de preservação e valorização do patrimônio histórico e cultural local, por meio da produção audiovisual;Realizar o 1º Festival de Cinema de Penápolis, assim como uma Mostra de Cinema Penapolense;Os objetivos pretendidos em Penápolis, na área da cultura e do desenvolvimento do audiovisual previstos no Artigo 8º (demais áreas da Cultura) com a utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022) incluem:Realizar apresentações envolvendo diversos segmentos artísticos, principalmente teatro, música, artes visuais, além de linhas de incentivo/fomento voltadas aos segmentos arte urbana, arte popular, literatura e artesanato;Realizar programa de ações formativas visando o aprimoramento de agentes dos diversos segmentos artísticos/culturais;Com esses objetivos, o município de Penápolis poderá promover a cultura e o desenvolvimento do audiovisual local, gerando emprego e renda para os artistas e produtores da cidade, além de fortalecer a identidade cultural da região e, consequentemente, se transformar em um polo de referência no setor.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":563620.84,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":563620.84,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":563620.84,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":563620.84,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5717,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"49576416000141","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PENAPOLIS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PENÁPOLIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3537305,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":2316,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"38054004000125","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PENÁPOLIS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3537305,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}