{"data":[{"id_plano_acao":9498,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009498","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-21","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recursos para investimento na Cultura, conforme previsto na Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural que serão adotadas como medidas de enfrentamento, de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de Fortaleza, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado.","objetivos_plano_acao":"Promover um conjunto de ações de fomento, através do diálogo com a sociedade civil, com foco em ações afirmativas, de acessibilidade e democratização no acesso aos recursos disponibilizados, através da execução dos artigos 6º e 8º da Lei Complementar nº 195, para o setor do audiovisual e demais linguagens (cultura tradicional popular, circo, fotografia, humor, música, mídias digitais, teatro, dança, moda, literatura, artes visuais, áreas técnicas e produção, artesanato e performance) respectivamente. Vale ressaltar que os editais obedecerão os procedimentos previstos nos Decretos nº 11.453/2023 e nº 11.525/2023 e seus critérios serão definidos através de oitivas com os diversos segmentos, priorizando o diálogo com a sociedade civil, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 13, do Decreto 11.453/2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":21914264.82,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":21914264.82,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":21914264.82,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":21914264.82,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1743,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07954605000160","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE FORTALEZA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":483,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"21331808000121","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"CE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FORTALEZA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2304400,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}