{"data":[{"id_plano_acao":9449,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009449","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Prefeitura Municipal de Caxias - MA por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte Turismo, Juventude e Patrimônio Histórico, tem tido um olhar diferenciado durante toda pandemia na tentativa de minimizar os impactos sofrido pela classe artística e grupos culturais de nosso município, desde o lançamento de editais culturais, até Auxilio Emergencial Municipal específico para a classe musical em 2020. Este ano (2023), já foram lançados cinco editais, sendo um “Fazendo a Cultura Acontecer” que abrange todos os artistas e grupos culturais para apresentações durante o ano inteiro, fora o Edital Específico do São João que já foi encerrado para as festividades deste ano (22/6 a 2/7), por tanto executar a Lei Pulo Gustavo, é mais um mecanismo que possibilitará  melhorar cada vez mais as ações voltadas à cultura local. Trata-se, por tanto, de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/2022, regulamentada pelo decreto federal Nº11.525, de 11 de Maio de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar  os impactos da pandemia do COVID -19 no município de Caxias - Maranhão, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para sua recuperação em todas as dimensões de atuação cidadã de atuação (cidadã, econômica e simbólica).","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Caxias/Maranhão devido a pandemia do COVID – 19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do Art. 6º e os incisos I, II e III do Art. 8º da Lei Complementar 195/22.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1503171.27,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1503171.27,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1503171.27,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1503171.27,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1170,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06082820000156","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAXIAS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAXIAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2103000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}