{"data":[{"id_plano_acao":9433,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009433","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-06","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O apoio em políticas públicas e ações do Estado para fomento da Cultura Brasileira são essenciais para o desenvolvimento e crescimento do setor. Atuar em todas as etapas e ciclos da cadeia de produção cultural, desde os aspectos educacionais, formativos, os de desenvolvimento, fruição e recepção tornam-se urgentes para o nosso município.A adesão do município de Três Ranchos à legislação em questão, corresponde aos anseios e visão deste território na contribuição da valorização da cultura nacional, dentre outros fatores presentes e expostos no Decreto 11.453 de 23 de março de 2023 em seu artigo 3º.Três Ranchos apresenta diversas manifestações religiosas espontâneas e históricas, resultados de expressões individuais e de grupos pertencentes a este território. Dentre elas, citamos as Irmandades das Congadas, fenômenos culturais de origem africana, os quais foram sendo amalgamados e transformados ao longo dos séculos em Goiás. Além deste, a cidade conta com artistas, fazedores de cultura, os quais detém nos saberes e nas suas atuações a movimentação da cultura e economia criativa da cidade.Portanto, investir e fomentar a cultura tem uma perspectiva integral em nossa cidade. Com isso queremos ressaltar a questão simbólica, em nosso objetivo de manter e garantir o desenvolvimento das expressões na linha do tempo. Sendo assim, são ações e investimentos públicos como este que permitirão às futuras gerações o contato com antigos saberes, costumes, hábitos e estéticas que remontam a nossa ancestralidade. Por outro lado, os investimentos são parte fundamental da renda dos artistas e profissionais do setor. Seja como renda principal ou complementação de orçamento, mecanismos de fomento tal qual a Lei Complementar nº195 são um diferencial para o giro econômico do município, como também, garantia crucial de subsistência para indivíduos e famílias que sobrevivem da cultura.No município de Três Ranchos foram identificadas diversas expressões culturais e suas demandas. Através de uma consulta pública realizada, foram levantados dados e anseios, demandas e discussões acerca das necessidades na área. Mobilizados pela possibilidade do fomento via \"Lei Paulo Gustavo\", munícipes e poder público reuniram informações que serão apresentadas ao longo deste documento. O objetivo será traduzir, por intermédio dos editais que serão criados a partir da aprovação deste plano de ação, oportunidades para investimentos assertivos e garantia da manutenção das expressões culturais presentes no município de Três Ranchos.Dessa forma, o mecanismo de repasse autorizado por essa lei complementar da União resgata artistas e fazedores de cultura após o momento pandêmico, incentivando e fomentando a manutenção da cultura triranchense, goiana e brasileira.","objetivos_plano_acao":"São objetivos gerais que pretendemos alcançar:- fomentar a arte e cultura de Três Ranchos;- resgatar o fazer cultural de profissionais da cultura triranchense afetados pelos efeitos da Pandemia de Covid-19;- promover edital/chamamento de propostas para fomento à cultura a partir das informações coletadas na audiência pública realizada para esta legislação;- movimentar a economia da cultura e criativa da cidade;- diversificar investimentos na cultura, por meio de editais que garantam o acesso às linguagens de cultura apontadas nas audiências públicas pelos munícipes;É o objetivo específico que pretendemos alcançar:- propor um edital de apoio à cultura na cidade de Três Ranchos, com utilização dos artigos 6º e 8º da legislação em questão e contendo 3 oportunidades de financiamento público divididas nas seguintes linhas de ação: apoio a até 5 projetos pertencentes aos mais variados segmentos da cultura, apoio a um projeto de capacitação e formação no audiovisual e apoio a até 5 produções audiovisuais que abordem e resgatem a memória do município de Três Ranchos.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":42333.34,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":42333.34,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":42333.34,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":42333.34,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4871,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01304286000161","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TRES RANCHOS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TRÊS RANCHOS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5221304,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}