{"data":[{"id_plano_acao":9428,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009428","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-12","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Conforme previsto na Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e da regulamentação através do   Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais destinadas ao setor cultural, como medidas de enfrentamento , para minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de Itiúba/BA, visto que o setor cultural foi extremamente prejudicado, parando suas atividades primeiramente, necessitando de apoio para sua recuperação em todas as áreas de atuação, o Município de Itiúba/Ba com os recursos da supracitada  Lei, propõe ações de chamadas públicas simplificadas, que possibilitem um maior alcance no Campo da Cultura local.De acordo com a Lei nº 106, de 13 de agosto de 2020, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Financiamento a Cultura- SMFC que integra o Sistema Nacional de Cultura-SNC, o município de Itiúba, onde estabelece mecanismos de gestão compartilhada, fomentando a Cultura, com parceria do Poder público Federal e sociedade civil.A política municipal de Cultura, que tem um papel de gestão para assegurar a todos os munícipes o direito fundamental do ser humano, promovendo condições indispensáveis ao seu pleno exercício do direito à Cultura, assinou em 10 de novembro de 2022, um Acordo de Cooperação Federado, firmado entre o Ministério do Turismo – Secretaria Especial de Cultura e o Município de Itiúba/Ba, cujo objeto é estabelecer condições e orientar a instrumentalização necessária para o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura – SNC com implementação coordenada e/ou conjunta de programas, projetos e ações, no âmbito da competência do Município.É responsabilidade do Poder Público Municipal, planejar e implementar políticas públicas, com a participação da Sociedade civil, através do Conselho Municipal de Cultura – CMC, Portaria Municipal nº 084/2023, de 18 de maio de 2023, planejar e fomentar as Políticas Públicas de Cultura, assegurar a preservação e promover a valorização do patrimônio cultural material e imaterial, estabelecer condições para o desenvolvimento da economia da cultura, considerando primeiro o interesse público e o respeito a adversidade.A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer, foi criada pela Lei nº 083/2008, e assim teve condições de apoiar, incentivar, realizar e divulgar as manifestações culturais, mas foi com a Lei Aldir Blanc nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que deu uma nova roupagem e confiança à cultura local.No Município de Itiúba existem vária entidades de linguagem artística e cultural, tais como, Lar Santa Maria, Escola de Música Mestre Bugué, Filarmônica 04 de Janeiro, Associação Comunitária Sociocultural dos Moradores de Itiúba, Associação das Artesãs do Povoado de Várzea Formosa, Cidade Noticia, dentre outras. Há outros elementos da cultura local que são fortes como a dança, música, artesanato, cultura originada do folclore brasileiro, a exemplo de quadrilhas, e teatro. No dia 12/05/2023 a Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer deu início ao I Festival “Canta Itiúba” Rosângela Pinto da Costa Oliveira, que contou com 20 artistas da terra, que teve repercussão na micro região.Ressaltamos que os recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), nos ajudará a fomentar ainda mais o setor cultural do município, com ações afirmativas e inclusivas.","objetivos_plano_acao":"O Município de Itiúba/Ba, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, tem como objetivo executar a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022- Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023,  no valor de R$ 349.760,93 (Trezentos e quarenta e nove mil setecentos e sessenta reais e noventa e três centavos)-Fundo Nacional de Cultura, para garantir ações emergenciais ao setor cultural, Com aplicação do recurso, o Município de Itiúba visa Incentivar o setor cultural, assegurando os meios para o desenvolvimento da cultura como direito de todos os cidadãos, com plena liberdade de expressão e criação, universalizar o acesso aos bens e serviços culturais, apoiando a produção audiovisual, contribuir para construção da cidadania cultural, com capacitação, formação e qualificação, além de reconhecer, proteger, valorizar e promover a diversidade das expressões culturais presentes no município de Itiúba, fomentando outros formatos de produção audiovisual existentes, apoiando ás demais áreas da cultura, Art.8º II,, de forma exclusiva e ou complementar a agentes, iniciativas, cursos, produções ou manifestações culturais, incluindo as realizações de atividades culturais, que possam ser transmitidas pela Internet e incluídas em plataformas digitais, desenvolvendo espaços artísticos e cultural, de micro empreendedores individuais, de micro empresas e de pequenas empresas culturais, cooperativas e de instituições, que tiveram suas atividades interrompidas por efeito da Pandemia COVID-19,  conforme ações previstas nos incisos I, III e IV do artigo 6º e o Inciso II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/2022, por meio de certames públicos que garantam acessibilidade, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525. de 11 de maio de 2023","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":349760.93,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":349760.93,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":349760.93,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":349760.93,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2287,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13988324000121","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ITIUBA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ITIÚBA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2917003,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}