{"data":[{"id_plano_acao":9419,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009419","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 e Decreto nº 11.525/2023.O Programa trata-se de uma política cultural criada pela Lei nº 195 Paulo Gustavo de 08 de julho de 2022, que visa atender, em sua maior parte, o setor audiovisual, prejudicado tanto em suas produções e veiculação, quanto na manutenção e preservação dos espaços de exibição.Cabe ressaltar ainda que, com a pandemia, a produção audiovisual veiculada pela internet foi fundamental para a manutenção comercial do mercado cultural, impedido de promover eventos presenciais. Deste modo, muitos profissionais, sem capacitação e/ou aporte financeiro, foram excluídos de diversas oportunidades.Considerando ainda que mesmo após passados três anos do decreto de calamidade público originado pela pandemia de Covid-19 e com as melhoras dos quadros epidemiológicos e a flexibilização dos protocolos sanitários e medidas preventivas, muitos profissionais das artes ainda estão perpassando por tempos insalubres até conseguirem se recolocarem no mercado de trabalho cultural. Neste sentido, os recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) vem ao encontro com realidades que ainda precisam de incentivo e aporte financeiro para reestabelecimento.Observa-se, inclusive, que com as atividades remotas (online) desencadeadas pela necessidade de isolamento enquanto protocolo sanitário de prevenção ao Covid-19, os trabalhos realizados pelos artistas também assumiram novas tendências e tônicas que, por sua vez, impactaram na valorização e a insurgência dos trabalhos articulados com o setor do audiovisual.De acordo com o levantamento do mapeamento cultural realizado com as oitivas no ano presente e com o processo de diagnóstico cultural efetivado pela Secretaria Municipal de Cultural, é possível identificar que, desde meados de 2021, surgiram projetos de cineclubes alternativos em espaços públicos como as Universidades, por meio dos projetos de extensão. Outro dado importante de ser apresentando é a crescente de empreendimentos e artistas que voltaram seu foco para o audiovisual em todas as etapas de produção. Conforme nosso banco de dados existem desde pessoas físicas que atuam no cerne do audiovisual até empresas de médio porte como estúdios de gravação com pessoal e técnica apropriada para produções de curta, média e longa metragens.A experiência de sucesso que tivemos com os editais da Lei Aldir Blanc que atenderam emergencialmente os artistas em 2020 através de repasse direto por meio de subsídios e, também, por premiação pelo conjunto da obra e, posteriormente, em 2021, com a seleção de projetos para execução nos eventos públicos, deixaram dois legados, basicamente: a capacitação dos agentes culturais na elaboração de seus projetos e a valorização dos profissionais que tiveram a oportunidade de retornar com seus trabalhos artísticos, formando bandas, grupos de teatro, feiras, exposições, devidamente pagos pelos editais.","objetivos_plano_acao":"1. Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022 e Decreto nº 11.525/2023;2. Dar continuidade ao processo de organização e atualização de nosso Sistema Municipal de Cultura;3. Finalizar o Plano Municipal de Cultura no 2º semestre deste ano;4. Ampliar o cenário e o mercado das produções audiovisuais, criando oportunidades aos profissionais do município;5. Fomentar, apoiar e capacitar a classe cultural através da implementação de editais;6. Realizar a manutenção das salas de cinema pública e privada do município;7. Incentivar o potencial criativo dos jovens produtores de audiovisual do município;8. Apoiar e valorizar as criações e potencialidades das produções artísticas de mulheres, pessoas negras, deficientes físicos, LGBTQIA+, povos de terreiro e demais dos povos tradicionais;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1281364.73,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1281364.73,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1281364.73,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1281364.73,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4836,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76205806000188","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TOLEDO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TOLEDO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4127700,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":385,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"19769798000169","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA (FMIC)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"TOLEDO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4127700,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}