{"data":[{"id_plano_acao":9409,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009409","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Município de Camaragibe se localiza na região metropolitana do Recife e se encontra em fase de estruturação do sistema municipal de cultura, tendo eleito em 2022 o seu conselho. Neste contexto, desde o início da pandemia, o município buscou mitigar ações estruturantes, fortalecendo o elo com os segmentos culturais, sendo um dos primeiros a liberar recursos da Lei Aldir Blanc. Agora com a possibilidade de fortalecer a cadeia do Audiovisual e manter firme o que vem sendo construído, Camaragibe vem se preparando para acessar a Lei Paulo Gustavo de maneira objetiva, célere e com a participação da sociedade civil. Sendo assim, com os recursos desta lei, além de discutir contrapartidas viáveis para os agentes culturais cumprirem, o município deseja ser o mais assertivo possível nos editais, compreendendo a magnitude e alcance do que preveem os incisos da lei no artigo 6º e 8º. Por fim, os recursos a serem aplicados no município farão com que o governo e a sociedade civil mantenham em funcionamento um sistema de cultura que agrega valor econômico ao seu fazer, concatenando com o Sistema Municipal de Cultura o papel de servir a cidade como estímulo e investimento para consolidar Camaragibe diante do cenário pós-pandêmico nacional, com uso de até 100% dos recursos.","objetivos_plano_acao":"GeralAtender ao pleito dos agentes culturais de Camaragibe quanto ao uso dos recursos da Lei Paulo Gustavo, destinando ao audiovisual e as outras linguagens por meio de editais simplificados, fazendo com que a lei chegue na ponta, sendo uma ação de fortalecimento da cultura no âmbito municipal.Espec´ificos:A) Utilizar de forma integral os valores referentes ao artígo 6º da Lei Paulo Gustavo, repassando por meio de editais simplificados para o Audiovisual, os valores referentes aos incisos I, II e III;B) Utilizar de forma integral os valores aos referentes ao artigo 8º da Lei Paulo Gustavo, repassando por meio de editais simplificados para as demais linguagens da cultura, os valores, pensando em premiações, apoio a espaços e ações de fortalecimento da cultura no município;C) Estimular o acesso da população aos editais com o apoio da equipe da Fundação de Cultura de Camaragibe para alcançar o maior número de agentes culturais, levando em consideração a participação da população preta e parda, da população LGBTQIAP+, de artista e agentes culturais da periferia e de comunidades tracionais;D) Estabelecer o apoio aos agentes culturais no município para acompanhar a prestação de contas, no intuito de bater a meta de 100% de contrapartidas realizadas e 100% de agentes culturais com a prestação de contas realizada dentro do prazo legal;E) Oferecer estrutura física e apoiar na logística dos agentes culturais para submeterem os editais referentes a Lei Paulo Gustavo, utilizando a capacidade instalada da Fundação de Cultura para este fim;F) Acionar o Conselho Municipal de Cultura e a Comissão de Cultura da Câmara de Vereadores do Município de Camaragibe para que acompanhem a aplicação dos recursos e possam ajudar a dirimir quaisquer questões pertinentes à aplicação da Lei Paulo Gustavo em Camaragibe;G) Designar um profissional da equipe da Fundação de Cultura de Camaragibe para acompanhar e relatar as etapas de execução da Lei Paulo Gustavo, a fim de sistematizar o relatório de prestação de contas;H) Elaborar e tornar de conhecimento público do alcance da Lei Paulo Gustavo no município de Camaragibe, sistematizando os dados com base na realização dos editais, do banco de dados do Cadastro Cultural do Município e com foco nas oitivas realizadas para a adesão e execução da Lei Paulo Gustavo;I) Disponibilizar conforme seja solicitado, um relatório final com os dados pertinentes a realização da Lei;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1437162.29,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1437162.29,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1437162.29,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1437162.29,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":909,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08260663000157","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMARAGIBE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMARAGIBE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2603454,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}