{"data":[{"id_plano_acao":9386,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009386","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Peabiru, município do interior do Paraná, salvaguarda em seu território patrimônio material e imaterial dos “Caminhos de Peabiru” e por meio deste plano de ação, objetiva acessar os recursos da Lei Complementar nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) e promover ações que possam contribuir com recuperação do setor cultural que foi devastado pela pandemia de Covid-19.Os recursos disponíveis para Peabiru/PR, são na ordem de R$ 152.537,96, que serão acessados por meio de editais simplificados conforme estabelecido no art. 5º da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022. Dos recursos previstos acima, 5% poderão ser investidos na contratação de assessoria para operacionalização das ações que tratam a referida Lei, conforme regulamenta o art. 17 e 18 do Decreto nº 11.525/2023.A Lei Complementar 195/2022 proporcionará ao município o fortalecimento de políticas públicas para cultura e os recursos serão aplicados de forma a atender as especificidades de nosso território.","objetivos_plano_acao":"Operacionalização dos recursos previstos no art. 6º e 8º Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, fortalecendo o desenvolvimento de políticas públicas para cultura no município de Peabiru.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":152537.96,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":152537.96,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":152537.96,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":152537.96,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3421,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"75370148000117","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PEABIRU","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PEABIRU","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4118808,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}