{"data":[{"id_plano_acao":9353,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009353","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"Devido a pandemia do vírus Covid-19 vivenciada nos últimos anos por todo o mundo, o isolamento social tornou-se medida obrigatória e necessária de contenção da proliferação desse vírus, durante a fase crítica da situação sanitária. No entanto, a proibição de circulação de pessoas e a impossibilidade de socialização atingiram negativamente inúmeros setores econômicos da sociedade, sobretudo aqueles, direta ou indiretamente, ligados ao setor cultural, de forma que, ainda hoje, o setor ainda sofre os impactos negativos dessas medidas. Isso porque, é da essência do funcionamento desse setor a socialização de pessoas e a realização de eventos, entretanto, o estado de normalidade de interação social ainda está em processo de restauração. Esse cenário, obviamente, não deixou de ser vivenciado pelos trabalhadores do Município de Mamanguape, que, devido aos protocolos sanitários, tiveram as demandas de suas atividades consideravelmente reduzidas, de modo que, artistas, produtores, oficineiros, artesãos e toda uma cadeia produtiva encontra-se em lenta recuperação e requerem do Poder Público ações e iniciativas emergenciais em socorro e estímulo à este segmento social e econômico da população. Nesse sentido, busca-se através dessa política de recebimento de recurso, com previsão na da Lei Complementar Federal 195/22, a qual foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/23, minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no Município de Mamanguape, por meio da distribuição dos recursos dessa política pública ao maior número possível de indivíduos, grupos, iniciativas, ações e serviços culturais municipais.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural, tanto o audiovisual, quanto os demais segmentos, no município de Mamanguape, devido aos danos causados pela pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22.","situacao_plano_acao":"EM_ELABORACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":0.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2690,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08898124000148","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MAMANGUAPE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MAMANGUAPE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2508901,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}