{"data":[{"id_plano_acao":9229,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009229","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Como ação de descentralização de recursos voltados a política cultural, conforme previsão da Lei Complementar Federal Nº 195, de 8 de julho de 2022, que foi regulamentada pelo Decreto Federal Nº  11.525, de 11 de maio de 2023, do qual prevê auxílio financeiro ao setor cultural e dessa forma, será condutora capaz de minimizar os impactos gerados pela pandemia do COVID-19 no Município de Alterosa/MG, que por se tratar de uma cidade de pequeno porte é fundamental que essa ação chegue ao setor cultural, da qual o Município necessita, não apenas para a sustentação de seus fazedores de cultura já existentes, mas sobretudo como processo inicial da fundamentação seja ela social, educacional ou simbólica das políticas públicas culturais. Sendo papel da administração pública junto as demais autarquias, cumprir com o dever de fomentar uma sociedade que tenha em sua prática as ações culturais garantidas, possibilitando em sua dimensão também econômica por meio de transferência de renda direta para a cadeia produtiva cultural local.","objetivos_plano_acao":"Incentivar a cultura do Município de Alterosa, com apoio emergencial sejam para artistas, educadores culturais, técnicos, produtores ou difusores da prática cultural e do audiovisual, com os repasses em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do § 1º  do artigo 8º da Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":153932.6,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":153932.6,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":153932.6,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":153932.6,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5168,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18243238000103","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALTEROSA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ALTEROSA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3102001,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}