{"data":[{"id_plano_acao":9217,"codigo_plano_acao":"00220820230007-009217","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICOAspectos GeraisO território estadual conta com uma área de 98.148 km². A população residente alcança o total de 9.674.000 (nove milhões seiscentos e setenta e quatro mil) habitantes, equivalendo a aproximadamente 5% da população brasileira (189.000.000) e a 17% da nordestina (57.668 mil).A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (CONDEPE FIDEM/IBGE) divulgou o número estimado do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado referente ao ano de 2022, que chegou a R$ 254,9 bilhões em valores correntes, cerca de 2,5% do PIB nacional (R$ 9,9 trilhões). O boletim da entidade, desenvolvido, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE mostra que o PIB de Pernambuco teve um crescimento de 11%, taxa igual ao PIB Nacional, quando comparados os anos de 2021 e 2022. Em Pernambuco, em 2022, a Agropecuária respondia por 5,3% do Valor Adicionado Bruto – VAB da economia, cabendo 20,7% à Indústria e 74,1% ao Setor de Serviços. No ano de 2022, a Agropecuária cresceu 6,8%, enquanto que a Indústria teve um decréscimo de -2,6% e, os Serviços, somaram apenas 1,2%.O Estado de Pernambuco em análise sucinta e estatística da Movimentação do Mercado de Trabalho em 2022 e numa síntese do resultado encontrado com o PNAD em 2023, apresenta os seguintes resultados nos indicadores de desempenho relacionados ao trabalho:Movimentação do Mercado de Trabalho –  (CAGED)Pernambuco teve um saldo positivo de 66.274 postos de trabalho em 2022 e um estoque de 1.375.344 empregos formais. Já no primeiro trimestre de 2023, Quanto ao estoque de empregos formais no estado, em dezembro de 2022, 51,38% situava-se nos Serviços, cabendo ao Comércio 22,38% e 17,11% à Indústria. Neste sentido, o setor de serviços em Pernambuco, revelou neste primeiro trimestre do corrente ano uma elevação do nível de atividade de 1,9%, superando a média nacional (1,6%).Apesar dos resultados positivos, de 66.274 postos de trabalho em 2022 e um estoque de 1.375.344 empregos formais. Já no primeiro trimestre de 2023.Quanto ao estoque de empregos formais no estado, em dezembro de 2022, 51,38% situava-se nos Serviços, cabendo ao Comércio 22,38% e 17,11% à Indústria. Neste sentido, o setor de serviços em Pernambuco, revelou neste primeiro trimestre do corrente ano uma elevação do nível de atividade de 1,9%, superando a média nacional (1,6%).Apesar dos resultados positivos, de acordo (IBGE), Pernambuco é o segundo estado do Brasil, e do Nordeste, que mais acumulou desempregados no último trimestre de 2022. O estado ficou atrás, somente, da Bahia, que teve, de outubro a dezembro do 2022, 13,5% das pessoas de 14 anos ou mais de idade desocupadas, enquanto Pernambuco ficou em 12,3%.Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD)A taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2023 em Pernambuco chegou a 14,1% da população em idade de trabalhar, havendo uma redução de -2,9% quando comparado ao mesmo período do ano anterior, momento em que atingiu 17%.Esse número ficou acima da média no Nordeste (12,2%), sendo o segundo maior percentual do Brasil, ficando atrás apenas da Bahia (14,4%). Ainda assim, o índice representou uma queda de 5,2% quando comparado a 2021, momento em que se atingiu o maior índice de desocupação do país (19,3%). Assim, em números absolutos, a população empregada em Pernambuco aumentou em 177.000 pessoas, de março de 2022 para março de 2023. O número de trabalhadores formais em Pernambuco (com carteira de trabalho assinada) no setor privado, excluindo-se os trabalhadores domésticos foi de 1.148.000 pessoas, aumentando 15,9% comparado ao 1º trimestre de 2022. Como consequência, o número de empregados sem carteira assinada no setor privado caiu  de 586.000 para 549.000, em relação ao mesmo período de 2022.O número de trabalhadores por conta própria no estado também se manteve estável, variando 0,5%, passando para 1.115.000 mil no 1º trimestre de 2023, comparado a 1.109.000 no mesmo período de 2022.Em 2023 há expectativa de maiores ofertas de vagas face aos investimentos industriais, para aumento das plantas produtivas em SUAPE, que prevê a injeção de recursos e o conseqüente aumento da oferta de vagas de trabalho.Considerações sobre as maiores dificuldades enfrentadas pela rede SINE/PEAo longo dos primeiros 100 dias de governo, a Secretaria de Trabalho e Qualificação focou em levantar todas as dificuldades enfrentadas pelo SINE com o objetivo de obter um diagnóstico preciso para ampliação da oferta de vagas de emprego, e, principalmente, a recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho. Após o diagnóstico, destacam-se os principais gargalos que impactam diretamente na eficiência das agências:As incompatibilidades do sistema com a atual realidade do mercado de trabalho, das empresas, uma vez que, hoje, muitas delas buscam perfis de trabalhadores de forma mais objetiva com parametrizações distintas as apresentadas no nosso sistema e pensadas à época da formulação limitando a nossa atuação. Como por exemplo: restrição de gênero, idade entre outros.Concorrência com sistemas privados de intermediação de mão de obra (desobrigados de regulamentações específicas do setor público).Uso não adequado do serviço por parte do demandante das vagas (ex.: Abertura de vagas /solicitações de encaminhamento que não se confirmam e que parecem ter o objetivo formar banco dados).Dificuldade obter do empregador resultado do encaminhando (especialmente a resposta : trabalhador aceito ou não aceito).Acompanhamento do avanço tecnológico de soluções que mercado oferece para ações de recrutamento e seleção, como por exemplo, convocação automatizada;Manter cadastro de trabalhadores atualizados em suas informações pessoais, experiências e formas de contato (especialmente telefone).Diagnóstico da rede de atendimento do Sine/PEA Rede SINE estadual conta atualmente com 28 agências do trabalho distribuídas nas 11 das 12 RD’s (Regiões de Desenvolvimento) de Pernambuco, ausente apenas no Sertão de Itaparica. Essas agências executam a captação, gestão e administração de vagas de emprego, além de serviços relacionados a seguro desemprego. Entre o total de unidades, 04 funcionam dentro do Expresso Cidadão como postos avançados.A tabela abaixo apresenta a classificação por porte:ATÉ 30 ATENDIMENTOS DIÁRIOS = PEQUENO PORTEMAIS DE 30 E ATÉ 70 ATENDIMENTOS DIÁRIOS = MÉDIO PORTEMAIS DE 70 ATENDIMENTOS DIÁRIOS = GRANDE PORTE Fonte: BG-IMO/MTE – dados de 2022 – Tabela 01Nome  Agência - Atendimentos Média/Dia (BGIMO) - PORTE MTE (Ofício Circular nº 04/2016 CSINE)BOA VISTA             208 GRANDECARUARU                98 GRANDECABO                      127 GRANDECAMARAGIBE         19 PEQUENOBELO JARDIM         31 MÉDIOPETROLINA            26 PEQUENOIPOJUCA                 32 MÉDIOIGARASSU              25 PEQUENOSERRA TALHADA  21 PEQUENOPAULISTA               52 MÉDIOARCOVERDE          45 MÉDIOGOIANA                   16 PEQUENONAZARE DA MATA 24 PEQUENOSANTA CRUZ           17 PEQUENOSAO LOURENÇO    22 PEQUENOVITORIA                    17 PEQUENOPAUDALHO              14 PEQUENOESCADA                   04 PEQUENOARARIPINA              23 PEQUENOPALMARES              13 PEQUENOGARANHUNS         26 PEQUENOSALGUEIRO            20 PEQUENOBEZERROS              10 PEQUENOPESQUEIRA             34 MÉDIOEXP. OLINDA           36 MÉDIOEXP. RIOMAR          20 PEQUENOEXP. CARUARU      28 PEQUENOEXP. GARANHUS     8 PEQUENOO número de atendimento versus o porte, na maioria das agências, está muito abaixo da sua capacidade. Isso é reflexo da ausência de uma gestão mais estruturada, com objetivos claros, do baixo número de servidores sem capacitação, e por último, a falta de recursos adequados para proporcionar um atendimento de qualidade.Outro aspecto importante para destacar (CONFORME TABELAS 01 E 02 DO PAS) é que das 28 agências, 18 não possuem coordenadores responsáveis pela gestão e acompanhamentos dos indicadores da agência. Isso impacta diretamente nos processos e gestão da agência.A central de vagas (VER TABELA 02 NO PAS), possui poucos servidores atuando neste serviço, além disso, os objetivos não são claros, os processos não são padronizados e a equipe não possui qualificação para desenvolver uma captação de vagas de forma eficiente. Importante destacar que essa área da agência é o coração do SINE. É a partir dela que conseguimos recolocar o trabalhador e melhorar o número de empregos. De todos os setores, esse é o mais crítico, e necessita de um olhar cuidadoso com metas bem definidas, servidores capacitados e indicadores claros para melhorar os números de empregabilidade do Estado.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOSVisão:Ser referencial na coordenação de programas, projetos e ações voltadas à política de trabalho, emprego e renda no Brasil, por meio da formulação e execução de atividades voltadas a intermediação de mão de obra, através da atuação das Agências do Trabalho, forma de garantir à população os direitos e as condições para exercer a cidadania com dignidade.Objetivo Estratégico:Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.Eixos Estratégicos:GARANTIA DE QUALIDADE, PADRONIZAÇÃO E INTEGRAÇÃOCriação de grupo de trabalho com alguns coordenadores para apresentação da equipe, aproximação e escuta às agências;Criação de um comitê de qualidadeReestruturação da central de vagasRedesenho das ações para captação de vagas Definição dos processos (desenho de fluxo) de todos os serviços das agências;Melhoria no atendimento em geral, principalmente para o público LGBT e PCDs (inclusão);Ampliar conhecimento sobre SD dos servidores e realizar diagnóstico;Elaboração de manuais para envio e sensibilização das empresas;Definição de acessos aos sistema IMO e SD;Implantação/utilização do SGA em todas as agências;Levantamento dos pontos de integração com Qualificação;Identificação de parceiros externos para apresentação da agência e captação de vagas;Criação de um evento trimestral / quadrimestral para apresentação das agências e diálogo com empresas (captação de vagas);Criação dos feirões de empregos em parcerias com os municípios e instituições privadasRealização de parcerias com universidades/faculdades de psicologia e RH para realização de seleções (apenas vagas específicas);Consolidação de Termos de parceria com prefeituras.GESTÃO DE PESSOAL E FORMAÇÃO CONTINUADA DOS SERVIDORESQualificação no atendimento ao cliente;Qualificação e sensibilização para o atendimento inclusivo;Identificação de servidores focais para atendimento inclusivo;Formação nos processos que forem estabelecidos;Contratação de terceirizados para ampliar e melhorar os atendimentos nas agências;Nomeação de coordenadores para as agências;Realocação de pessoal, conforme habilidades do servidor e necessidades do trabalho;Realização de ações do Recursos Humanos com servidores das agências (Rua da Aurora e demais agências);Identificação dos servidores que foram destaque no mês (conforme ouvidoria e criar outros mecanismos) para que apareçam na tela da sala de espera do atendimento (Rua da Aurora e demais agências).OTIMIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA E RECURSOS MATERIAISAquisição dos materiais planejados;Distribuição de materiais de custeio definidos para cada agência, suficiente para custeio trimestral;Aquisição e entrega de materiais de investimento, conforme as necessidades e possibilidades;Realocação das agências que estão com mudança de endereço previstas.Mudança de local de algumas agências com o objetivo de melhorar acessibilidade dos trabalhadores e retirar os servidores das agências de locais insalubres.IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO COM INDICADORES BEM DEFINIDOSElaboração de um plano de trabalho compartilhado com a equipe da Superintendência do Trabalho (com eixo estratégico, ações, responsável e data);Definição do Modelo de Gestão com elementos norteadores (liderança servidora e ciclo virtuoso) , valores, metas, indicadores de processo e indicadores de resultado (observar Plano de Governo e Plano de Metas);Definição das funções da equipe da Superintendência do Trabalho – Gestão;Implantação e monitoramento dos processos elaborados;Estabelecimento de reuniões de acompanhamento mensal e virtual com coordenadores de cada agência – escuta, monitoramento e melhoria contínua;Criação de encontros quadrimestrais e presenciais entre os coordenadores de todas as agências.Em relação às naturezas de despesas e aos elementos aos quais se referem as despesas planejadas para o exercício 2023 visando ao efetivo  funcionamento das Agências do Trabalho - e a ações relacionadas ao seu funcionamento - possibilitando a continuidade do atendimento para os beneficiários e os servidores, seguem abaixo.DIÁRIAS PESSOAL - CIVIL - 3.3.90.14Diárias de servidores que se deslocam no Estado monitorando as atividades das Agências do Trabalho, para realizarem manutenção predial, treinamento das equipes de coordenação ao atendimentoMATERIAL DE CONSUMO - 3.3.90.30Aquisição de papel A4, envelope, bloco de papel, água, café, copo, material de expediente, combustível, fardamento para utilização administrativa e atendimento aos trabalhadores que buscam as Agências do TrabalhoPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO - 3.3.90.33Locação de veículos para atendimento devido monitoramento, na realização dos serviços administrativos e apoio ás agências. Obtenção de passagens áreas para que a Secretaria (SEDEPE) venha a participar de encontros com objetivo de angariar recursos para o FET e participar de reuniões acerca do Fundo junto ao MTEOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - 3.3.90.36Locação de imóvel para funcionamento das Agências do TrabalhoOUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - 3.3.90.39Contratos de Manutenção de ar condicionadoServiços de manutenção preventiva e corretiva nas agênciasPagamento de energia elétrica e outrosSERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 3.3.90.40Telefonia e internet para funcionamento das agências EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE - 4.4.90.52Aquisição de mobiliário e obras necessárias à melhoria das Agências do Trabalho.Os valores executados com saldos financeiros de exercícios anteriores serão apresentados no Relatório de Gestão 2023, conforme artigo 11, inciso VII da Resolução CODEFAT nº 888, de 2 de dezembro de 2020.Para efeito de antecipação de cenário de risco, foram identificados os seguintes fatores que podem interferir na adequada execução do PAS. Suspensão dos repasses;  Atraso nos repasses;Alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do órgão;Atraso no cronograma de execução;Mudança de gestão que venha a comprometer a execução dos recursos e do cronogramaCultura organizacionalServidores com bloqueio às mudançasImpende salientar que, conforme pactuado quando da aprovação do Relatório de Gestão 2022, foi desenvolvido o Plano de Providências visando à adoção de ações corretivas, se necessário.INDICADORES No exercício de 2023, essas metas servem como referência para o monitoramento do desempenho dos entes na execução do Plano de Ações e Serviços – PAS do Sistema Nacional de Emprego – SINE, relativas a 4 (quatro) indicadores de intermediação de mão de obra, estabelecidas para os entes federados de que trata o art. 15 da Resolução Codefat nº 825, de 26 de março de 2019, e suas alterações.As ações descritas acima têm como objetivo alcançar as metas de resultados estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme indicadores previstos no Anexo II da Portaria n. 8057/2019:De esforço na captação de vagas: 45De adequação do perfil das vagas: 30De eficiência dos encaminhamentos: 8De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro-desemprego: 12APLICAÇÃO DE RECURSOSSALDO 31/12/2022 com rendimento : R$ 821.831,41ESPECÍFICO (EXERCÍCIO 2022) : R$ 230.758,57ESPECÍFICO (EXERCÍCIO 2023) : R$ 675.587,10VALOR TOTAL DO REPASSE (A) : R$ 1.728.177,08RECURSOS PRÓPRIOS - SALDO 31/12/2022 com rendimento : R$ 53.324,97RECURSOS PRÓPRIOS (2023) : R$ 13.787,49VALOR TOTAL RECURSOS PRÓPRIOS/OUTROS (B) : R$ 67.112,46VALOR TOTAL DO PLANO DE AÇÃO (A) + (B) : R$ 1.795.289,54","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1728177.08,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1728177.08,"valor_recursos_proprios_plano_acao":67112.46,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1795289.54,"valor_total_investimento_plano_acao":67112.46,"valor_total_custeio_plano_acao":1728177.08,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5148,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08693255000199","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E EMPREENDEDORISMO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":5459,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35718611000154","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DE PERNAMBUCO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":49}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}