{"data":[{"id_plano_acao":9214,"codigo_plano_acao":"30882120230007-009214","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-06","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Face os difíceis momentos que o país atravessou nos últimos três anos, com graves consequências para todas as cadeias produtivas, incluindo a da cultura, em que milhares de famílias de fazedores culturais tiveram impactados suas fontes de sustento, o governo federal aprovou a Lei Complementar nº 195 - Lei Paulo Gustavo, com a finalidade de apoiar financeiramente os Estados, Municípios e Distrito Federal  garantindo ações emergenciais para o meio cultural. A execução da Lei Paulo Gustavo é de fundamental importância pois possibilitará que milhares de fazedores de cultura encontrem oportunidades para expressar sua criatividade, garantindo amplo benefício da população através desse investimento. A aprovação da lei Paulo Gustavo é uma iniciativa histórica para o setor cultural brasileiro e não há dúvidas de que a área de cultura é uma das que mais podem contribuir na formulação de um novo projeto de desenvolvimento para o país: arrojado, contemporâneo, sustentável e igualitário. Investir em cultura é necessário para o fortalecimento da democracia, da liberdade e para que o país reencontre o rumo da geração de emprego, renda e oportunidades.","objetivos_plano_acao":"A execução da LPG em Pernambuco possibilitará o fomento à realização de ações criativas, formativas, de difusão, de circulação em todas os segmentos artístico-culturais. Além de estimular a estruturação de iniciativas culturais sediadas em Pernambuco, que mantenham equipamentos culturais ou que desenvolvam ações de economia criativa ou economia solidária.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":100158734.15,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":100158734.15,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":100158734.15,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":100158734.16,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.01,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":17,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10571982000125","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE PERNAMBUCO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3661,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"13270478000183","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":46}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}