{"data":[{"id_plano_acao":9212,"codigo_plano_acao":"00220820230001-009212","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"A taxa de desocupação no Estado do Amazonas, entre outubro a dezembro de 2022, foi 10% ponto percentual inferior à registrada no trimestre anterior (10,4%), e representa estabilidade. A taxa média de desocupação registrada no Brasil foi de 7,9%, no 4º trimestre do ano, com estabilidade em relação ao trimestre anterior. Assim, a taxa do Amazonas (10,0%) segue maior do que a nacional, mas é a menor taxa observada no Estado desde o 1º trimestre de 2016 (12,9%). Em relação aos Estados e Distrito Federal, a taxa do Amazonas foi a 10ª maior. A mais alta foi a do Bahia (17,6%), seguida pela de Pernambuco (17,0%) e Rio de janeiro (14,9). A menor continua sendo a de Santa Catarina (4,5%).Já na comparação entre o 1º trimestre de 2022 e o mesmo trimestre de 2021, houve queda de 4,6 pontos percentuais. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua pelo IBGE.Cai número de pessoas procurando por emprego, no EstadoA pesquisa estimou que a população desocupada, no Amazonas, no 1º trimestre de 2022, era de 256 mil pessoas, 5 mil a mais (1,9%), em relação ao trimestre anterior. Mas na comparação com o 1º trimestre de 2021, foram 73 mil desocupados a menos (-22,2%), no Estado.Do total de 3 milhões e 50 mil pessoas em idade de trabalhar (de 14 anos ou mais) no Amazonas, foram estimadas 1.712 milhão de pessoas ocupadas, no 1º trimestre de 2022, frente a 1.671 milhão, estimadas no trimestre anterior, ou seja, 41 mil ocupados a mais (2,4%), variação não estatisticamente significativa. Já em relação ao primeiro trimestre de 2021, a população ocupada aumentou em 173 mil pessoas, (11,2% de alta).No total, o número de pessoas na força de trabalho, ou seja, trabalhando ou buscando emprego, foi de 1.969 milhão, no 1º trimestre, frente a 1.923, no trimestre anterior, ou seja, 46 mil a mais (2,4%). Já o número de pessoas fora da força de trabalho (nem ocupadas e nem buscando ocupação) foi de 1.127 milhão, no 1º trimestre do ano; 25 mil a menos (-2,2%), em relação ao trimestre anterior.Assim, a taxa de participação na força de trabalho (daquelas pessoas de 14 anos ou mais, ocupadas ou desocupadas) foi de 63,6%, no Amazonas, 1,1% a mais, entre janeiro e março de 2022, em relação ao trimestre anterior, o que significa estabilidade.A pesquisa também estimou o nível da ocupação, que são os ocupados em relação àqueles em idade de trabalhar, em 55,3%, no período entre janeiro e março, no Amazonas. A taxa foi 1,0 ponto percentual (p.p.) maior, em relação ao trimestre de outubro a dezembro de 2021, quando era de 54,4%, o que significa estabilidade, mas houve avanço de 4,9 p.p., na comparação com o mesmo período do ano anterior (50,5%).Caem percentuais de pessoas desocupadas, subocupadas e que desistiram de procurar empregoNo 1º trimestre de 2022, no Amazonas, o número de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas apresentou queda (-28,9%), em relação ao mesmo trimestre de 2021, com 46 mil pessoas a menos nessa condição. No mesmo período, caiu o número de pessoas desocupadas, com 73 mil pessoas a menos nessa condição, queda de 22,2%. Em relação com o último trimestre de 2021, no entanto, os indicadores mantiveram estabilidade na pesquisa.Os desalentados, aqueles sem ocupação que desistiram de procurar emprego, por perderem a esperança de encontrar, somaram 103 mil pessoas, no 1° trimestre de 2022; 17 mil a menos (-14,2%), em relação ao trimestre anterior, significando estabilidade. Já em relação ao mesmo trimestre de 2021, houve redução de 22,2% no número de desalentados (61 mil a menos).A força de trabalho potencial, formada por pessoas que possuíam potencial de se transformar em força de trabalho, partiu de 207 mil pessoas, no último trimestre de 2021, para 185 mil pessoas, no 1º trimestre de 2022 (-2,2%); e apresentou queda de 36,0% (-104 mil pessoas), na comparação com o mesmo trimestre de 2021. No 1º trimestre, no Amazonas, a taxa composta de subutilização da força de trabalho (percentual de pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial, em relação à força de trabalho ampliada) foi de 25,7%. O indicador é 1,7 ponto percentual inferior ao registrado no trimestre anterior, quando bateu 27,3%. Com relação ao mesmo trimestre do ano passado, a redução foi de 10,3 pontos percentuais.                                                                                                                                   A taxa combinada de desocupação e subocupação por insuficiência de horas trabalhadas foi de 18,7%, no Estado, 0,8 ponto percentual a menos, em relação ao trimestre anterior. Além da taxa combinada, a taxa de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas caiu 0,8 p.p., partindo de 7,4% para 6,6%, do 4º trimestre de 2021 para o 1º trimestre de 2022.No 1º trimestre de 2022, em relação ao mesmo trimestre de 2021, houve queda em todos os indicadores de subutilização, no Estado: na taxa de desocupação (-4,6%); na taxa combinada de desocupação e subocupação por insuficiência de horas trabalhadas (-7,3%); na taxa combinada de desocupação e força de trabalho potencial (-8,2%), na taxa composta de subutilização da força de trabalho (-10,3%), na taxa de subocupação por insuficiência de horas trabalhadas (-3,7%) e, também, no percentual de pessoas desalentadas na população na força de trabalho ou desalentada (-3,1%).Tomando por base que a cidade de Manaus que concentra aproximadamente 90% do mercado de trabalho formal, onde podemos citar o Polo Industrial de Manaus que tem mais de 100 mil postos de trabalhos diretos e aproximadamente 400 mil indiretos, os dados acima apresentados do amazonas correspondem a realidade do mercado manauara, onde demonstra que os fechamentos de vários postos de trabalho ocorrido no período da pandemia, começam a ter compulsoriamente mudanças nas formas de trabalho uma  perspectiva com a inclusão da economia criativa, e que o mercado consiga se iguala em percentuais de emprego à números do ano de 2019.A indústria criativa no Brasil é dividida em 13 segmentos, relacionados à quatro grandes áreas: \tConsumo: estão o Design: gráfico, multimídia e de móveis; a Publicidade: com atividades relacionadas às áreas de marketing, pesquisa de mercado e organização de eventos; Arquitetura: com design e projetos de edificações, paisagens e ambientes, planejamento e conservação; e Moda: com desenho de roupas, acessórios e calçados; além de modelistas.\tMídias: a Editorial: edição de livros, jornais, revistas e conteúdo digital; e Audiovisual: desenvolvimento de conteúdo, distribuição, programação e transmissão.\tCultura: é a área mais ampla, e atua com Expressões Culturais: artesanato, folclore, gastronomia; Patrimônio e Artes: serviços culturais, museologia, produção cultural, patrimônio histórico; Música: gravação, edição e mixagem de som, criação e interpretação musical; e Artes Cênicas: atuação, produção e direção de espetáculos teatrais e de dança.\tTecnologia: trabalha com Pesquisa e Desenvolvimento (P&D): desenvolvimento experimental e pesquisa geral (exceto biologia); Biotecnologia: bioengenharia, pesquisa em biologia, atividades laboratoriais; e Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC): desenvolvimento de softwares, sistemas, consultoria em TI e robótica.Os setores do mercado da economia criativa no Brasil demostraram em 2022 um crescimento de 4% no seu nível de emprego entre o 4º trimestre de 2022 e o 4º trimestre de 2021, com a criação de cerca de 308 mil novos postos de trabalho. Nesse período, o maior crescimento de postos de trabalho se deu entre 2022.1 e 2022.2, quando o setor registrou uma ampliação de 6% no nível de emprego. No conjunto dos trabalhadores criativos, nove categorias ocupacionais apresentaram crescimento entre o 4º trimestre de 2020 e o 4º trimestre de 2022:  Artes Cênicas (39%), Cinema, Rádio e TV (26%), Arquitetura (14%), Música (13%), Publicidade (12%), Desenvolvimento de Software e Jogos Digitais (11%), Editorial (9%), Gastronomia (9%) e Demais Serviços de Tecnologia da Informação (8%) (Painel Observatório ITAU). Diante do cenário nacional, O desempenho recente da Indústria Criativa no estado do Amazonas se destaca da média nacional, com elevado crescimento entre 2017 e 2020. Evidentemente, o estado é extremamente importante para a Indústria Criativa da região Norte, sendo relevante polo de produção criativa regional.  em números absolutos, a participação do número de estabelecimentos criativos do Amazonas não chega, sequer, a ser a maior da região Norte, abrigando menos empresas que seu vizinho Pará. Em 2020, o estado registrava 1.101 estabelecimentos criativos, quantidade que o coloca em vigésimo segundo dentre todas as unidades federativas. Neste quesito, todos os estados com menor número de estabelecimentos em comparação ao Amazonas são também da região Norte: Rondônia, Tocantins, Roraima, Amapá e Acre. Com essa marca, o estado responde por apenas 0,44% de todos os estabelecimentos criativos do país – percentual que chega a ser inferior à participação de empresas amazonenses no total de estabelecimentos da economia brasileira, que foi de 0,62%.O estado do Amazonas não responde por um percentual muito relevante em número de estabelecimentos, porém por outro lado, foi a unidade federativa que apresentou maior crescimento percentual de empresas criativas entre 2017 e 2020. Nesse período, o número de estabelecimentos que utilizam a criatividade como principal insumo de produção cresceu 17,4%. O estado também é o que apresentou a melhor performance em termos de criação de novos estabelecimentos em geral, mesmo com um aumento de apenas 1,6%.Diante deste cenário, a SEMTEPI, responsável pela administração dos postos de trabalho do SINE Manaus, vem adotando estratégias de fortalecimento da economia criativa, a fim de proporcionar novas oportunidades para esse segmento, em setores como o de tecnologia, criação de startups, música, games, artes, dentre outros. Com as ações de inovaçã","objetivos_plano_acao":"Realizar o Festival de Inovação e Economia Criativa com os vários setores dentre os quais destacam-se: A moda, o artesanato, a gastronomia, o audiovisual, a música, a dança e outras expressões culturais, o desenvolvimento de jogos eletrônicos, a cadeia do entretenimento, o desenvolvimento de softwares, com a finalidade de desenvolver a economia local incluindo pessoas de comunidades ribeirinhas, indígenas, dentre outras, principalmente que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, despertando nesse público o potencial criativo e inovador.  Desta forma, o projeto visa fortalecer as ideias advinda do Festival, com intuito de contribuir com as ações da SEMTEPI gerando emprego e renda no setor criativo.Este plano de ação tem como meta e resultado, atender:Meta 1 - atender 120 (cento e vinte) artesãos que atuam no município de Manaus, empreendedores e potenciais empreendedores deste ramo de trabalho pelas ações e serviços do Bloco de Fomento, dos quais 60 (sessenta) irão participar das feiras de artesanato que irão ocorrer em 04 (quatro) shoppings da Cidade de Manaus, beneficiados com recursos do PAS/2021 e 60 (sessenta) que irão participar no festival de inovação e economia criativa, com seus produtos criativos que será realizada com recursos do PAS/2023, pelas ações e serviços de fomento e geração de emprego e renda pela rede de atendimento do Sine e de outras ações da SEMTEPI.Meta 2 - atender 40 (quarenta) Startups (jogos eletrônicos, desenvolvimento de softwares, robótica e outras do setor criativo), no Festival de Inovação e Economia Criativa que tem como objetivo apoiar e fomentar novos vetores econômicos com a inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, fortalecendo atividades na área de tecnologia e inovação.Para alcançar as metas, a metodologia utilizada será a contratação de empresa especializada na organização e execução de FESTIVAL DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA, por meio de processo licitatório a fim de organizar e executar o projeto que poderá ser realizado nos ambientes geridos pela SEMTEPI (Casarão da Inovação Cassina, que está localizado no Centro Histórico da Cidade ou no Casa de Praia Zezinho Corrêa localizado no Complexo Turístico da Ponta Negra em Manaus).  As ações propostas são:- Interlocução com os setores ligados aos segmentos das metas 1 e 2 localizados na Cidade de Manaus;- Elaboração de Termo de Referência que servirá de base para realização de processo licitatório a fim de contratar empresa para organizar e executar as ações propostas; - Parcerias com o setor público, privado e com atores do ecossistema de empreendedorismo e inovação local.Estrutura do ecossistema Um ecossistema de empreendedorismo e inovação é formado a partir da colaboração de um conjunto de atores e mecanismos de estímulo à cooperação, como instituições de ciência e tecnologia, empreendedores, incubadoras, aceleradoras, parques tecnológicos, associações e ambientes de inovação de todos os tipos. Esses locais são o ponto focal para a criação de programas e promoção de novos talentos, palestras e encontros, rodadas de negócio, novas ideias e projetos que impulsionam o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a geração de emprego e renda.A proposta da contratação de empresa para realização do FESTIVAL DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA, consiste em contratar através de processo licitatório empresa especializada em desenvolver ações que permita reunir em um espaço diversos atores do ecossistema de empreendedorismo e inovação, a fim de fomentar e fortalecer o segmento da atuação da SEMTEPI em Manaus, criando assim uma nova  ferramenta de oportunidade no alcance de pessoas, principalmente aquelas que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica.Nesse contexto apresentamos este projeto que tem como foco principal, realizar um FESTIVAL DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA com o objetivo de reunir todos os atores do ecossistema de empreendedorismo e inovação e da economia criativa em Manaus, para que produtos e serviços tecnológicos e de outros segmentos da economia criativa possam ser expostos com vistas a geração de negócios, bem como apresentar a oportunidade de contratação de mão-de-obra, aumentando assim a empregabilidade de pessoas, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade. O FESTIVAL possibilita ainda que empresas de tecnologia, artesãos, músicos, desenvolvedores e outros atores possam se fazer presente apresentando seus produtos para o consumidor final e potenciais investidores. As despesas previstas neste Plano de Ação e Serviços estão em consonância com as listadas em “Destinação de Recursos” (relação de natureza de despesas no Anexo II da Portaria SPPE/SEPEC/ME Nº 6.892 DE 15/06/2021). Todas ações terão uma padronização com camisas personalizadas do FESTIVAL DE INOVAÇÃO E ECONOMIA CRIATIVA, para que possamos identificar os envolvidos na realização do evento. Identificação de riscos:- Operacionais: há o risco de transporte das mercadorias, onde serão tomadas precauções para que as mesmas não sofram nenhum dano durante o transporte;- Atraso no repasse do recurso pode impossibilitar a execução durante o exercício de 2023;- Atraso no processo licitatório para contratação da empresa;- Inconsistências na nova plataforma para utilização dos recursos que poderão trazer alguns transtornos de execução.– Verificação de que a destinação dos recursos alocados pela Prefeitura de Manaus ao Fundo Municipal do Trabalho – FMT, observa o percentual mínimo de contrapartida fixado em Resolução do Codefat está em consonância com o previsto em sua Lei Orçamentaria Anual e atende ao disposto na legislação municipal sobre a política de trabalho, emprego e renda em especial na Lei de criação do Fundo Municipal do Trabalho - FMT, bem como as deliberações do CMT/Manaus. Relação dos Conselheiros que participaram da Décima Quarta Reunião Ordinária do Conselho Municipal do Trabalho – CMT/Manaus, que apreciou e aprovou por unanimidade o Plano de Ações e Serviços do Fomento a Geração de Emprego e Renda apresentado pela Semtepi, que contempla os recursos do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações de Fomento, em conformidade com o saldo orçamentário em 31/12/2022, no valor de R$ 193.553,49 (cento e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais, e quarenta e nove centavos, os quais justificamos que não foram executados devido ao fracasso no processo licitatório, informamos que um novo processo licitatório está em andamento aguardando finalizar para que possamos efetivamente executar as ações previstas para o referido PAS/2021, os quais estamos propondo que faça parte do PAS/2023. Para o exercício/2023 os recursos de repasse do Fundo Amparo ao Trabalhador – FAT foram de R$ 486.051,96 (quatrocentos e oitenta e seis mil, cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), somados a contrapartida da SEMTEPI no valor de R$ 13.948,04 (treze mil, novecentos e quarenta e oito reais e quatro centavos), totalizando o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Diante dos esclarecimentos acima apresentamos para o Conselho Municipal de Trabalho – CMT que o valor total orçado para o Plano de Ações e Serviços – PAS/2023 é de R$ 693.553,49 (seiscentos e noventa e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos).Com finalidades e recursos já definidos:Recursos 2021 aprovado pelo MTE/Manaus: Saldo até 31/12/2022       -  R$  193.553,49Recursos 2023 aprovado pelo MTE/Manaus: Recurso MTE PAS          -  R$ 486.051,96                                                                 Total do Recurso MTE PAS    -  R$ 486.051,96Recursos 2023 aprovado pelo MTE/Manaus: Contrapartida                    -  R$   13.948,04                                                         Total do Recurso Contrapartida       -  R$   13.948,04               Total Geral de Recursos para o Exercício 2023                    -  R$ 693.553,49","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":486051.96,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":486051.96,"valor_recursos_proprios_plano_acao":13948.04,"valor_outros_plano_acao":193553.49,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":693553.49,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":693553.49,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5732,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04391078000135","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREENDEDORISMO E INOVACAO - SEMTEPI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AM","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MANAUS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1302603,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":5687,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33531234000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AM","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MANAUS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1302603,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":40}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}