{"data":[{"id_plano_acao":920,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000920","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-17","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-30","diagnostico_plano_acao":"Este plano de ação trata de política cultural para o município de Colina/SP, criada pela Lei nº. 14.017 de 29 de junho de 2020 alterada pela Medida Provisória n°. 986 de 29 de julho de 2020, e o Decreto Presidencial de Regulamentação nº. 10.464’ de 17 de agosto de 2020, que propõe ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n°. 06 de 20 de março de 2020. As ações serão implementadas com organização e transparência, respaldadas nas garantias jurídicas e constitucionais para destinação dos recursos de forma democrática, visando a aplicação segura e responsável da lei. Nesse sentido, pretende-se apoiar emergencialmente o setor produtivo da Cultura no Município de Colina, que foi abruptamente interrompido devido às medidas de isolamento social em decorrência da pandemia do Novo Coronavírus COVID-19 e da crise sanitária mundial. O apoio será uma forma eficiente de subsidiar a classe dos trabalhadores da cultura, que teve perda total ou parcial da renda, tanto na manutenção de seus espaços culturais, quanto no ganho pessoal, participando de editais ou chamadas públicas elaborados pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento e Fiscalização,  constituído no municipio de Colina por meio do Decreto Municipal 4.280, de 28 de agosto de 2020. Conforme consta no Anexo III, item B, página 171, do Decreto Federal 10.464 de 17 de agosto de 2020, o valor a ser recebido pelo municipio de Colina será R$ 154.359,74 (Cento e cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais, setenta e quatro centavos) que serão destinados na seguinte proporção:•\tInciso II: R$ 54.359,74 (cinquenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e nove reais, setenta e quatro centavos);•\tInciso III: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).","objetivos_plano_acao":"Execução da Lei nº. 14.017 de 29 de junho de 2020 – Lei “Aldir Blanc”,  no tocante ao seu artigo 2º., incisos II e III, no município de Colina:•\tInciso II - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social;•\tInciso III - Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":154359.74,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":154359.74,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":154359.74,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":154359.74,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1261,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"45291234000173","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE COLINA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"COLINA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3512001,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}