{"data":[{"id_plano_acao":9188,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009188","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-02","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022), viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil. São R$ 3.862.000.000,00 (três bilhões oitocentos e sessenta e dois milhões de reais), para a execução de ações e projetos em todo o território nacional.A Lei é também, um símbolo de resistência da classe artística. Foi aprovada durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.Os fazedores de cultura terão acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada executados pelos municípios. Assim, impulsionar o setor cultural.","objetivos_plano_acao":"· Elaborar Planos de Ação e submetê-los por meio da plataforma TransfereGov;· Executar editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada com a verba recebida;· Submeter ações e projetos aos editais dos entes federativos;· Executar as ações e prestar contas, nos termos da legislação. ","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":4016930.14,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":4016930.14,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":4016930.14,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":4016930.14,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":265,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05058441000168","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ANANINDEUA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ANANINDEUA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1500800,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3779,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ANANINDEUA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1500800,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}