{"data":[{"id_plano_acao":9182,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009182","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.453, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de Coari, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação do cidadão, econômica e simbólica.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Coari/AM devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22.  A Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo, LPG, dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. De acordo com os artigos 5º e 8º, executando o que estabelece os incisos I, II e III do artigo 6º da LPG. Ao município de Coari, caberá a execução dos I, II e II do artigo 6º e do artigo 8º, por meio de premiações, o setor audiovisuais e as demais linguagens, garantindo ações direcionadas para o setor cultural. Apoiar as reformas , restauros e manutenção de salas de cinema. Apoiar e incentivar o cinema de rua e itinerantes. Capacitar e qualificar os profissionais do audiovisual.  Desenvolver ações Culturais  de incentivo à economia criativa.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":719779.31,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":719779.31,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":719779.31,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":719779.31,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1246,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04262432000121","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE COARI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AM","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"COARI","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1301209,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}