{"data":[{"id_plano_acao":9163,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009163","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O presente documento constitui o Plano de Ação da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo que se aplica ao apoio a Produção Audiovisual e demais áreas culturais do município de Guaramirim – SC que tiveram suas atividades paralisadas por motivo do COVID – 19.Onde o Município de Guaramirim irá receber o valor total de R$ 412.058,01 (Quatrocentos e doze mil, cinquenta e oito reais e um centavo) que será repassado aos agentes culturais através de edital, chamamento e prêmio.Foi realizado um levantamento e uma consulta pública pela Secretaria Municipal de Cultura de Guaramirim, com o setor do áudio visual e com os demais setores organizados atuantes no município, no qual foi possível identificar e quantificar a Cadeia Cultural. Segundo levantamento obtivemos 42 inscrições entre pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas e Coletivo/Grupo.66,7% Pessoas Físicas – 26,2% Pessoa Jurídica -  7,1% Coletivo/ GrupoA área de atuação dos espaços e dos agentes culturais do município envolve as artes visuais (Artesanato), Audiovisual, Dança, Letras e Literaturas, Manifestação Cultural, Musica, Patrimônio Material e imaterial, Teatro, Circo e outros.Resultados mais relevantes do município de Guaramirim nas áreas de atuação dos agentes culturais:19% artes visuais (Artesanato) -  11,9% Dança – 9,5% Manifestação Cultural – 38,1% Musica.A captação e aplicação do recurso se justifica pela cadeia cultural do município necessitar de auxílio durante a condição de isolamento social, já que suas atividades foram afetadas diretamente pela paralisação a COVID - 19.","objetivos_plano_acao":"Executar o artigo 6º (Audiovisual) e artigo 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022. Através de editais que contemplem projetos em todos os incisos. Nas escutas públicas e buscas ativas realizadas no município entendemos que temos produtores aptos e capacitados para desenvolverem trabalhos em todas as áreas do artigo 6º e o artigo 8º complementa para acesso a produtores culturais que não são do audiovisual.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":412058.01,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":412058.01,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":412058.01,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":412058.01,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1906,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"83102475000116","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE GUARAMIRIM","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"GUARAMIRIM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4206504,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":27652,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"50833728000172","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE GUARAMIRIM","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"GUARAMIRIM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4206504,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}