{"data":[{"id_plano_acao":9153,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009153","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A aplicação da Lei Paulo Gustavo em Campo Mourão é justificada devido aos impactos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19 no setor cultural. A lei proporcionará suporte financeiro aos artistas, produtores culturais e empreendimentos locais, estimulando a recuperação econômica, preservando a diversidade cultural, fomentando a geração de empregos, promovendo o acesso à cultura e demonstrando o compromisso com a recuperação pós-pandemia.","objetivos_plano_acao":"Assegurar meios de inclusão e democratização do acesso aos investimentos alocados pelo Ministério da Cultura para promover o setor cultural, através de estímulos aos agentes culturais, mediante a implementação dos recursos disponibilizados pela Lei Complementar 195/2022. Nesse contexto, serão realizadas iniciativas no campo do Audiovisual, conforme estabelecido no artigo 6º e suas subdivisões, além das esferas abrangidas pelo artigo 8º e suas subdivisões.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":832006.89,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":832006.89,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":832006.89,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":832006.89,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":966,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"75904524000106","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPO MOURAO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPO MOURÃO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4104303,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1535,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"80291784000193","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDACAO CULTURAL DE CAMPO MOURAO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPO MOURÃO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4104303,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}