{"data":[{"id_plano_acao":9150,"codigo_plano_acao":"30882120230007-009150","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Observatório do Itaú Cultural publicou um estudo em 10 de abril de 2023, demonstrando a participação da economia da cultura e das indústrias criativas no PIB Brasileiro, chegando a 3,11%, contribuição que é maior que o setor automobilístico (2,5%).A participação paulista na economia da cultura e das indústrias criativas para o PIB chega a 3,7%. O Estado de São Paulo gerou, em 2020, conforme estudo do Observatório do Itaú Cultural, mais de R$ 192 bilhões em receita e cerca de R$ 42,5 bilhões em lucros. Em relação ao número de trabalhadores da economia criativa, no quarto trimestre de 2022, o número de pessoas ocupadas na economia da cultura e indústrias criativas era de 2.515.050, representando cerca de 11% do total de trabalhadores do Estado.A Lei Complementar nº 195/2022 prevê em seu artigo 1º como objeto ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, sendo o maior valor previsto avanço para a cultura na história do Brasil, além do reconhecimento da importância da classe de trabalhadores da cultura. É considerada uma conquista inédita para o setor, objetivando estruturar e apoiar o setor cultural, nesse momento de crise, bem como oferecer dignidade e sobrevivência à cadeia produtiva da cultura, de forma ágil, ampla e legal. A Secretaria da Cultura e Economia Criativa receberá mais de R$ 356 milhões e a participação social é primordial para que os recursos sejam utilizados assertivamente, motivo pelo qual o primeiro passo foi lançar a consulta pública, para iniciar o mapeamento das necessidades do Estado em seus 645 municípios e mais de 46 milhões de moradores. A consulta pública foi amplamente divulgada, com 4988 contribuições que foram organizadas no formato de relatório.Ato contínuo após a regulamentação da Lei Paulo Gustavo, a SCEC deixou agendado o encontro presencial com a sociedade civil para apresentar os resultados da consulta pública, bem como propostas de editais e colher demandas e necessidades da sociedade civil para elaboração dos editais. O encontro, a ser realizado em 23 e 24 de maio de 2023, foi transmitido ao vivo pelo canal do Youtube da Pasta para quem não pode comparecer. Após este encontro, também serão realizadas rodadas de conversas em cidades do interior para ampliar a discussão e garantir a participação de todos.Com isso, a Secretaria da Cultura e Economia Criativa promoverá uma política cultural livre, plural, inovadora, acessível como caminho de desenvolvimento humano, econômico e criativo.","objetivos_plano_acao":"Democratizar o acesso à cultura em todo o Estado de São Paulo, promovendo a pluralidade cultural como uma força empreendedora, econômica e geradora de empregos, incentivando a interação entre diversas expressões culturais para transformar o setor cultural em condutor de desenvolvimento social e econômico.Para concretização da Lei Paulo Gustavo, após consulta pública e diálogo aberto com a sociedade civil, a Secretaria realizará um conjunto de ações e medidas de fomento, impulso e valorização da cadeia produtiva da cultura, fundamentais para a promoção do desenvolvimento em todas as suas dimensões, seja ela econômica, humana, sustentável, criativa e regional. Também oportunizará certames que encorajam, viabilizam e valorizam a colaboração, a criatividade e as iniciativas empreendedoras no campo da cultura e da indústria cultural.As formas de seleção serão amplamente dialogadas com a sociedade civil, jurídico e órgãos de fiscalização, buscando governança, responsabilidade e transparência na utilização dos recursos.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":357575060.53,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":357575060.53,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":357575060.53,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":357575060.53,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":25,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46379400000150","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DE SAO PAULO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO PAULO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3550308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1415,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"13847887000108","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE CULTURA - ESTADO DE SAO PAULO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO PAULO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3550308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":46}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}