{"data":[{"id_plano_acao":9144,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009144","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de transferência de recursos, fundamentada Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, regulamentada pelo Decreto Federal n. 11.525. de 11 de maio de 2023. O Objetivo é implementar ações emergenciais destinadas ao setor cultural, como estratégia de enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19, que afetaram o município de Serra do Ramalho, Estado da Bahia. O setor cultural do município foi significativamente afetado e necessita de suporte para sua recuperação, em todas as dimensões de atuação previstas na legislação citada.","objetivos_plano_acao":"Execução do Art. 6º, incisos I, II, III e Execução do Art. 8º, Incisos I, II e III da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":305617.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":305617.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":305617.21,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":305617.21,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4602,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"16417784000198","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SERRA DO RAMALHO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2930154,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}