{"data":[{"id_plano_acao":9123,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009123","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-29","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O art. 149 da Lei Orgânica do Município de São Luís/MA assegura a seus habitantes o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Assim como várias localidades do Brasil e do mundo, foi afetado com a pandemia da covid-19, assegurado pelo disposto no Decreto nº 35.660, de 16 de março de 2020, a cena cultural ludovicense se recolheu em regime de quarentena amenizando-se pelo amparo das leis emergenciais. Atualmente, somando-se a Lei Paulo Gustavo (195/2022, Decreto nª 11.525/2023) que atenda os fazedores de cultura do Município de São Luís/MA no retorno às atividades no período pós pandêmico como também junto com a participação da sociedade civil vai de acordo com os objetivos e metas do  plano municipal de cultura (2016 - 2024).","objetivos_plano_acao":"Retomar, Incentivar e difundir a produção artística cultural em São Luís/MA, através da implementação da Lei Complementar  Nª 195/2022 (DECRETO Nº 11.525/2023).Objetivos específicos:Fomentar as atividades culturais em São Luís -MA;Incentivar a produção audiovisual na/da cidade de São Luís -MA; Preservar e valorizar o patrimônio cultural e imaterial do municipio; Garantir a retomada das atividades culturais no município promovendo a diversidade das expressões culturais, sempre considerando em  primeiro plano o interesse público e o respeito à diversidade cultural;Executar os incisos I, II, III  do Art. 3ª e incisos I, II e III do Art. 4ª via editais e chamadas públicas conforme a Lei orgânica municipal.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":9722671.53,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":9722671.53,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":9722671.53,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":9722671.53,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4432,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06307102000130","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO LUIS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO LUÍS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2111300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}