{"data":[{"id_plano_acao":9110,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009110","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-29","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal n° 11.525/23, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de Bom Jardim - MA, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica).","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de BOM JARDIM - MA, devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6° e os incisos I, II e III do artigo 8° da Lei Complementar 195/22. No dia 8 de maio, a secretaria de cultura e turismo, realizou uma roda de conversa onde foi discutido democraticamente o plano de ação da lei Paulo Gustavo.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":372595.62,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":372595.62,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":372595.62,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":372595.62,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5338,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06229975000172","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BOM JARDIM","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BOM JARDIM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2102002,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":4009,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BOM JARDIM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2102002,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}