{"data":[{"id_plano_acao":9103,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009103","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Monte Castelo/SC, solicita os recursos previstos na Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, para apoio financeiro de forma a garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, promovendo a recuperação do setor cultural que ainda sofre as consequências econômicas e sociais da pandemia.Os recursos disponíveis para o município são na ordem de R$ 83.691,33, sendo aproximadamente 70% para fomento no setor do audiovisual e aproximadamente 30% para as demais áreas, conforme distribuição dos recursos federais estabelecida no art. 5º da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, que serão distribuídos por meio de editais, em consonância com o art. 6º e 8º da Lei supramencionada. A Lei Complementar 195/2022, será aplicada no município de Monte Castelo/SC de forma a atender os requisitos de participação da comunidade cultural por meio do Comitê Emergencial da Cultura com representação da sociedade civil, conforme disposto no art. 4º da referida Lei e atendendo os ditames do Decreto nº 11.525/2023, promovendo a implementação Sistema Municipal de Cultura.","objetivos_plano_acao":"Fomentar ações culturais no município por meio da operacionalização da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 com a destinação dos recursos conforme prevê os artigos 6º (audiovisual) e 8º (demais áreas da cultura).","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":83691.33,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":83691.33,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":83691.33,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":83691.33,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2941,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"83102525000165","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MONTE CASTELO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MONTE CASTELO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4211108,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}