{"data":[{"id_plano_acao":9091,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009091","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-29","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Os Recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal de Nº 195 de 08 de Julho de 2022, vem para fortalecer ainda mais a cadeia produtiva tanto da cultura da zona urbana quanto do campo, onde observa-se a necessidade eminente de mais apoio à produção, difusão e circulação de bens e produtos audiovisuais e culturais a fim de desenvolver a Economia da Cultura Local, gerando emprego e renda para a população. A Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Pedro Gomes compromete-se ainda em realizar amplo diálogo com a classe artística e cultural local a fim de garantir transparência e publicidade a execução dos recursos, diagnosticando os anseios e necessidades da comunidade cultural local nos diversos cantos do Município, e criando lastro para criação do Plano Municipal de Cultura, fortalecendo o Sistema Municipal de Cultura e organizando o Plano Operacional para confecção dos Instrumentos das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc de Política Nacional.","objetivos_plano_acao":"Fomentar a cultura no Município de Paraíso das Águas - MS, através de repasses emergenciais e de fomento aos  artistas, produtores, agentes, técnicos, trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural do Município,  devido aos impactos ainda sentidos pelos efeitos da pandemia do COVID-19 na paralisação das atividade do setor cultural, o repasse  da Lei complementar n° 195/2022 é para minimizar os impactos da pandemia, aos fazedores e fazedoras de cultura com atuação comprovada no município, em ações previstas como Editais, Chamadas Públicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e os Incisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023. A Secretaria de Cultura da Prefeitura Municipal de Paraíso das Águas compromete-se ainda em realizar amplo diálogo com a classe artística e cultural local a fim de garantir transparência e publicidade a execução dos recursos, diagnosticando os anseios e necessidades da comunidade cultural local nos diversos cantos do Município, e criando lastro para criação do Plano Municipal de Cultura, fortalecendo o Sistema Municipal de Cultura e organizando o Plano Operacional para confecção dos Instrumentos das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc de Política Nacional.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":71341.59,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":71341.59,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":71341.59,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":71341.59,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3331,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"17361639000103","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PARAISO DAS AGUAS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PARAÍSO DAS ÁGUAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5006275,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}