{"data":[{"id_plano_acao":9035,"codigo_plano_acao":"30882120230006-009035","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"No cenário de  mudanças provocadas pelo o avanço do novo corona Vírus – COVID 19 e por transformações sociais, politicas e econômicas, essas mudanças revolucionaram o  nossos modos de comunicação, de relacionamento com as pessoas, com os objetos e com o mundo ao nosso redor.  O município de União dos Palmares - Alagoas conhecida como A Terra da Liberdade é um verdadeiro celeiro cultural que abraça as mais diferentes manifestações artísticas culturais. Sabemos que muitos vivem ou sobrevivem da sua arte, já outros apenas fazem da mesma uma atividade paralela, unindo o útil ao agradável. Porém, com o surto da Covid-19 que se alastrou por todo o mundo, muitos dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura foram prejudicados (as) emocionalmente, fisicamente e também financeiramente, pois tiveram que parar de fato com seus trabalhos. Devido a isso, houve uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, através de reuniões virtuais de âmbito municipal, estadual e federal, as quais resultaram num então projeto, que hoje é a Lei complementar 195 - Paulo Gustavo, de 08 de julho de 2022, que tem este nome em homenagem ao artista de mesmo nome, vitima de covid-19. Com a aprovação da lei, o município de União dos Palmares receberá investimentos capazes de contribuir no desenvolvimento de ações no setor do audiovisual e culturais beneficiando os fazedores e fazedoras da cultura local que foram prejudicados (as) durante a pandemia. E para esta distribuição ser justa, inicialmente se fez necessário a realização da atualização do CADASTRO MUNICIPAL DE CULTURA, que após sua homologação registramos até então aproximadamente 173 pessoas cadastradas, distribuídas nos principais segmentos da cultura, tais como: Audiovisual, Cultura Popular, Artesanato, Artes Cênica, Artes Visuais, Literatura, cultura identitária, Música.  Através deste levantamento de dados, o qual obtivemos informações de todos os segmentos artísticos e culturais, foram traçadas estratégias de desenvolvimento de políticas públicas culturais no município. Tais estratégias se adequam à Lei 195/2022, no Art. 6º Incisos I,II e III e do Art. 8º, o qual refere-se à responsabilidade do município, em organizar as ações emergenciais de apoio ao Audiovisual e o setor cultural, seja por meio de chamadas públicas, através de editais de premiação e de fomento. Pensando nesta adequação, o município de União dos Palmares – Alagoas organizou um plano de ação de maneira que possa contribuir de forma efetiva para beneficiar todo o setor cultural. Sendo o valor destinado às ações emergenciais de um total de R$ 592.013,36, a equipe técnica municipal elaborou as seguintes estratégias:Elaborar editais de Fomento e Premiação com o principal objetivo de fomentar, em âmbito municipal, projetos que visem o desenvolvimento de atividades no setor do audiovisuais, artísticas e culturais nos seus mais diversos segmentos, além de premiar projetos culturais que já foram realizados na cidade de União dos Palmares – Alagoas com repercussão positiva e grande relevância cultural. Algo que deve ser mencionado é que o edital de fomento e premiação, terá  nomes em homenagens à grandes representantes da cultura do município de União dos Palmares, que durante sua vida, de certa forma deixaram um legado histórico-cultural para a população atual, que é o Príncipe dos Poetas Alagoanos Jorge de Lima e o grande   QUILOMBO DOS PALMARES,  nosso patrimônio cultural do Mercosul. Diante de todas estas ações emergenciais o que se espera é que se possa assegurar a preservação de toda a estrutura profissional e dinâmica de produção, criação, formação e circulação dos bens e serviços culturais, no âmbito municipal.","objetivos_plano_acao":"Fomentar o Setor Cultural local de acordo com a Lei Paulo Gustavo, buscando minimizar os efeitos de um cenário de crise sanitária que assolou a humanidade, causada pela pandemia do novo CORONAVÍRUS/COVID- 19, a fim de garantir a continuidade, valorização e ressignificação do trabalho dos fazedores de cultura nos mais diversos campos de atuação em que se destacam.Executar a Lei Paulo Gustavo de Nº 195, de 08 de julho de 2022 de acordo como Art 6º para dar o cumprimento ao disposto do art. 5º desta Lei complementar e os incisos I, II, e III  ( audiovisual) e o Art 8º  que serão destinados a ações emergências direcionadas ao setor cultural por meio de editais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":592013.36,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":592013.36,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":592013.36,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":592013.36,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4957,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12332946000134","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE UNIAO DOS PALMARES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"UNIÃO DOS PALMARES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2709301,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}