{"data":[{"id_plano_acao":90,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000090","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-05","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 215 prevê, que o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais, justificando assim, sua proponente pela Prefeitura Municipal de Matutina. O Município de Matutina é um município do Estado de Minas Gerais, geograficamente localizado na mesorregião do Alto Paranaíba/Triângulo Mineiro, distante a 350 km da Capital, Belo Horizonte. Administrativamente a Prefeitura possui em seu organograma profissionais voltados ao contexto e segmento cultural aptos a operacionalização desta proposta, e um extenso clipping cultural de ações de valorização cultural, salvaguarda e preservação em bens materiais e imateriais nos ultimos anos. Este plano se justifica ainda pela necessidade de implementação da Lei Federal Aldir Blanc, como fator de desenvolvimento e apoio aos trabalhadores culturais, espaços culturais e aos Editais e Chamamentos públicos a serem propostos pelo município de Matutina, conforme regulamentação vigente. Ocorre que em razão da pandemia, ações de fortalecimento ao segmento cultural precisam urgentemente serem operacionalizadas, compreendo que assim como na saúde, a cultura também foi bastantemente afetada em todos os seus eixos. Desta forma, e por todo exposto, se torna necessário a implementação desta Lei em ambito municipal.","objetivos_plano_acao":"Explorando um universo de cultural, onde a música, canções, dança e teatro, cinema, artesanato, e outros, compõem a identidade nacional, o Município de Matutina afirma que este projeto vai muito além da simples ideia de se proporcionar recursos aos trabalhadores e espaços culturais do município. Não resta dúvida que em razão da pandemia, o segmento cultural foi fortemente afetado, carecendo de ações capazes de aliviar o declínio econômico desta importante classe trabalhadora.         Ainda ha que se ver, que  ao desenvolvermos este projeto estaremos oportunizando o revigoramento de nossas emoções, por meio das expressões e sentimentos puramente humanos que apenas a arte é capaz de produzir. Estudos recentes comprovam que a cultura tem capacidade de estimular o corpo, bem como nossa percepção de mundo enquanto cidadãos que somos. Neste enfoque, ao executarmos este projeto estaremos proporcionando proveitosos momentos de criação, memória e arte, por meio deste incontestável mecanismo de transformação pessoal, e ainda, valorizando centenas de pessoas que dependem deste trabalho para seu sustento e de suas famílias.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":47350.66,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":47350.66,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":47350.66,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2825,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18602102000142","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MATUTINA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MATUTINA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3141207,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}