{"data":[{"id_plano_acao":899,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000899","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-17","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Programa trata-se de uma política cultural desenvolvida a partir da criação da Lei Federal nº 14.017 de 29 de Junho de 2020, alterada pela medida provisória n° 986 de 29 de Julho de 2020, e regulamentada pelo Decreto Presidencial nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que propõe ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o período de calamidade publica reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 06 de 20 de Março de 2020. Dentre as medidas de prevenção no combate a pandemia do Coronavírus, os equipamentos públicos culturais, bem como as apresentações artísticas culturais tiveram suas atividades presenciais suspensas, e por terem perdido fonte para obtenção de recursos financeiros, o setor cultural tem sido o mais afetado. Desta foram, o Plano de Trabalho visa alocar os recursos no Município na tentativa de minimizar seus severos impactos no desenvolvimento das atividades culturais locais. As ações serão implementadas com organização e transparência respaldadas nas garantias jurídicas e constitucionais para destinação dos recursos de forma democrática garantido à aplicação segura e responsável da lei.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor produtivo da Cultura no Município de Limeira que foi abruptamente interrompido devido às medidas de isolamento social em decorrência da pandemia do novo Coronavírus e da crise sanitária mundial, na consolidadação do direito a cultura, estimulando o desenvolvimento, fortalecimento e a diversidade das expressões culturais nos diferentes territórios da cidade, com vistas à ampliação do acesso da população aos bens culturais e reconhecendo e valorizando a diversidade, a pluralidade e a singularidade vinculadas às produções culturais e artísticas no município. O apoio será uma forma eficiente de subsidiar a classe que teve perda total ou parcial da renda, tanto na manutenção de seus espaços culturais, quando no ganho pessoal, impulsionando o setor cultural e beneficiando a maior quantidade de artistas e trabalhadores da cultura no Município.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1949630.53,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1949630.53,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1949630.53,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1949630.53,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2599,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"45132495000140","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE LIMEIRA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"LIMEIRA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3526902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}