{"data":[{"id_plano_acao":8986,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008986","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-26","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19, visto que o setor cultural foi extremamente prejudicado, sendo o primeiro a parar suas atividades e um dos últimos a retornar ao seu funcionamento normal, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica), O Município de Vitória da Conquista, através de recurso alcançado no âmbito da supracitada Lei, propõe ações de chamadas públicas simplificadas que possibilitem o maior alcance do campo cultural conquistense. Em razão da circunstância extraordinária e emergencial apresentada, o município não pode abdicar da responsabilidade de garantir a sustentabilidade de iniciativas/projetos tão importantes para o setor cultural. E, é nesse contexto que, visando evitar um futuro colapso da cultura conquistense, justifica-se atender ao quanto revelado pelos setores artísticos através da Consulta Pública online realizada pela Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer sobre a implementação da Lei Paulo Gustavo no município, entre os dias 03 e 22 de maio, através de sítio eletrônico, e de reuniões com o Conselho Municipal de Cultura, que resultaram num alto volume de demanda represada no campo da cultura, reforçando a premência de investimento e lançamentos de instrumentos que injetem recursos para avivar o tão afetado setor.","objetivos_plano_acao":"O Município de Vitória da Conquista, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer – Secult/BA, tem como objetivo executar a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 2.724.303,32 (dois milhões setecentos e vinte e quatro mil trezentos e três reais e trinta e dois centavos), oriundo de repasse do Fundo Nacional de Cultura, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em resposta aos impactos decorrentes da Pandemia Covid-19. O objetivo da aplicação do recurso é incentivar a criação, a pesquisa, a produção, a circulação, a fruição, a memória, a proteção, a valorização, a dinamização, a formação, a gestão, a cooperação e o intercâmbio de propostas e atividades culturais, conforme ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e do artigo 8º da Lei Complementar 195/22, por meio de certames públicos simplificados que garantam: acessibilidade, ações afirmativas e democratização, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525, de 11 de maio de 2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2724303.32,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2724303.32,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2724303.32,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":2724303.32,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5104,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"14239578000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"VITÓRIA DA CONQUISTA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2933307,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":856,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Fundo Municipal de Cultura","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"VITÓRIA DA CONQUISTA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2933307,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}