{"data":[{"id_plano_acao":8950,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008950","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-25","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se da política de recebimento de recurso financeiros da União, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo decreto federal nº 11.453 de 23 de Março de 2023, que propõe ações emergenciais direcionadas ao setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de Caetité/BA, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação. A crise sanitária ocasionou uma série de consequências negativas para artistas, produtores culturais, espaços de cultura, eventos e demais atividades relacionadas. Diante dessa situação, é indispensável o apoio e suporte financeiro para auxiliar na recuperação do setor.","objetivos_plano_acao":"Essa política de transferência de recursos da União é de extrema importância no contexto atual visto que possibilita a realização de ações que estimulam a retomada das atividades culturais, a preservação do patrimônio cultural, a realização de eventos e produções artísticas, entre outras iniciativas. Sendo assim são objetivos desse plano:- Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Caetité/BA que foi prejudicado pela restrição imposta pela pandemia da COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de arte/cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22.- Fortalecer o sistema municipal de cultura como forma de promover o desenvolvimento humano, social e econômico e o pleno exercício dos direitos culturais.- Estimular a inclusão, o bem-estar da população, a geração de empregos, além de preservar a diversidade cultural e contribuir para a revitalização cultural, econômica e social do município de Caetité.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":476061.33,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":476061.33,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":476061.33,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":476061.33,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":860,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13811476000154","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAETITE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAETITÉ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2905206,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1031,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"31548610000158","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAETITÉ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2905206,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}