{"data":[{"id_plano_acao":8949,"codigo_plano_acao":"00220820230007-008949","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o Estado de Minas Gerais apresentou saldo positivo na movimentação de trabalhadores no mercado formal, com abertura de 177.425 postos de trabalho em 2022. Além disso, o Estado vem promovendo ações para alavancar o mercado de trabalho formal, haja vista que, até abril de 2023, foram registradas 890.574 admissões, o que resulta em um saldo positivo de geração de 92.171 oportunidades de emprego. Ao que pese as dificuldades enfrentadas para manutenção da saúde econômica nos últimos anos em virtude da pandemia e crises financeiras a nível mundial, Minas Gerais encerrou 2022 na terceira posição do ranking de unidades da federação com melhor desempenho na geração de postos de trabalho. Tais resultados são frutos de uma politica econômica com acompanhamento e monitoramento de ações para resgate de parcerias e incentivos aos grandes e pequenos empreendimentos que tem se instalado no Estado, o que propicia um ambiente de retomada econômica norteada por diretrizes das politicas de desenvolvimento econômico no estado.Partindo para uma análise mais detalhada dos indicadores por trás da movimentação de trabalhadores no mercado formal, observa-se um aumento de 19% no número de admissões entre o último quadrimestre de 2022 e o primeiro quadrimestre de 2023. Em paralelo a isso, foi registrado um aumento de 4% nos desligamentos do mesmo período, o que, no entanto, não impactou negativamente o saldo registrado na transição do último quadrimestre de 2022 para o primeiro quadrimestre de 2021. Dentre os grupamentos econômicos que mais se destacaram em 2022 estão o setor de serviços e indústria, com saldos +111.380 e +27.035, respectivamente. Tal performance se deve à forte representatividade do segmento de serviços na força produtiva de Minas Gerais, que possui destaque na contratação de ocupações voltadas para o comércio varejista de nível médio em geral. Na sequência aparecem o comércio (+25.629), a agropecuária (+6.695) e a construção (+6.683). Ainda segundo o Caged, o primeiro quadrimestre de 2023 trouxe uma forte perspectiva de ascensão para ocupações ligadas ao comércio, construção e serviços gerais. Tendo em vista os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC/IBGE), no primeiro trimestre de 2023 a taxa de ocupação em Minas Gerais foi de 59,4%, um aumento de 0,4 pontos percentuais em relação ao primeiro trimestre de 2022. Já a taxa de desocupação foi de 6,8%, diminuição de 2,5 pontos percentuais em relação ao mesmo trimestre do ano passado.Quanto às iniciativas otimizadoras da geração de emprego e renda em Minas Gerais, destaca-se o alcance da marca de R$ 274,4 bilhões em investimentos formalizados, 83% a mais do que a meta estabelecida no início da gestão, que era de R$ 150 bilhões, o que contribuiu para geração superior a 630 mil empregos com carteira assinada de janeiro de 2019 anovembro de 2022. Este resultado foi alcançado em virtude de uma maior desburocratização do setor público por parte do Governo do Estado, o que incentiva a prospecção ativa de novos projetos e a interlocução Conforme a Agência de Promoção de Investimento e Comércio Exterior (Invest Minas), a diversificação na atração de investimentos também configura um importante bandeira para a recuperação econômica de Minas Gerais. Somente em 2022, foram formalizados 183 empreendimentos com volume total de investimentos de R$81,4 bilhões, 80% a mais do que a meta para o ano. Esse foi o segundo melhor desempenho de atração de investimentos da história de Minas, desde 1998, quando essa medição foi iniciada, atrás somente do ano passado, que registrou R$104,3 bilhões.Por fim, com relação às estratégias para potencializar os ganhos econômicos e criação de oportunidades de emprego, o Estado tem investido na Central de Vagas, uma estrutura destinada a realizar exclusivamente os serviços de captação de vagas e suporte na seleção e recrutamento de candidatos junto a empregadores em processo de contratação. Com essaunidade, que em 2022 ofertou mais de 9.400 vagas de emprego, 3.000 vagas a mais que em 2021. Dessa forma, espera-se a multiplicação da proposta em equipamentos que potencializam a intermediação de mão-de-obra, por meio da aproximação com empregadores, a fim de tornar os encaminhamentos mais assertivos e a experiência de uso dos serviços do Sine mais eficiente para os empregadores.","objetivos_plano_acao":"PAS 2023 – OBJETIVOS A SEREM ALCANÇADOSComo objetivos, têm-se: aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento continuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiar o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las. Para o atendimento aos objetivos mencionados, os recursos previstos serão aplicados nas seguintes ações: - Ampliação do atendimento digital e incorporação de inovações tecnológicas - Capacitação da força de trabalho do Sine - Projeto EAD Sine - aprimoramento da plataforma existente;- Contratação de instituição para realizar capacitação para gestores locais da rede de atendimento SINE, capacitando cerca de 100 coordenadores;- Contratação de serviços para realização de seminário (espaço, coffee break);- Estímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas;- Assessoramento de empregadores - Contratação de empresa para promoção de palestras e workshops voltadas para empregadores locais no intuito de trabalhar sobre a pauta de empregabilidade no tocante à públicos específicos;- Estratégia para a captação e administração de vagas e convocação do trabalhador- Orientação profissional para trabalhadores, Contratação de empresas para promover orientação profissional aos trabalhadores que acessam as unidades de atendimento SINE, por meio de diferentes formatos;- Contratação de instituição para realizar serviços de pesquisa na área de trabalho, emprego e renda;- Melhoria da estrutura administrativa e de gestão do Sine, com foco nos resultados;- Diárias para a equipe de Central de Atendimento para unidades do interior;- Diárias para a equipe técnica da SEDESE visando o monitoramento das unidades de atendimento do Estado;- Diárias para a equipe SEDESE - agenda FONSET, ações distintas do monitoramento;- Passagens e despesas com locomoção para equipe da SEDESE;- Manutenção de veículos para uso em viagens internas da equipe;- Monitoramento e Avaliação da Política Pública, com o Apoio do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda  CETER/MG;- Diárias para os Conselheiros do CETER, visando a participação em eventos no Ministério do Trabalho e Previdência, bem como visitas às unidades de atendimento do Estado;- Passagens e despesas com locomoção para os Conselheiros do CETER, visando à participação em eventos no Ministério da Economia, bem como visitas aos Postos do Estado;- Gestão e manutenção do almoxarifado do SINE;- Custeio de manutenção do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Trabalho (Fonset);- Aquisição de componentes SSD, visando melhoria dos computadores nos postos de atendimento. - Serviço de implantação e armazenamento dos arquivos da temática \"atendimento ao trabalhador\".RISCOS:- Operacionais:Redução dos atendimentos no Mais Emprego e aumento dos atendimentos virtuais, com apoio dos atendentes, prejudicando o alcance das metas dos postos, já que tais atendimentos digitalizados não são computados na Base Mais Emprego, porém há que se considerar o esforço da equipe no atendimento;-Medida: Solicitar ao Governo uma intervenção, propondo que tais esforços dos atendentes no apoio aos atendimentos digitalizados passem a ser computados nas bases de gestão, aumentando consideravelmente o alcance as metas.-Ineficiência, paralisação, total ou parcial, instabilidades e ineficácia (sistema pouco intuitivo e com muitas necessidades de aprimoramento das ferramentas) no funcionamento dos sistemas operacionais do Governo Federal, implicando diretamente na produção da unidade;-Medida: Solicitar ao Governo uma intervenção, propondo melhorias nas ferramentas existentes, para que haja maior assertividade na prestação dos serviços ofertados, aumentando consideravelmente o alcance as metas.Troca de gestores e equipe técnica vinculada à administração do Fundo do Trabalho, tendo por consequência a inviabilidade de execução das ações previstas;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.- De imagem/reputação do órgão gestor local:Troca de gestores e/ou servidores do órgão, por motivos de atos de improbidade administrativa e/ou outros;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.-Legais:Eventos derivados de alterações legislativas ou atos normativos que podem comprometer as atividades do órgão, uma vez que a organização programática do fundo depende de aprovação de órgãos externos ao poder executivo;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Alteração/Mudança de Órgão, por determinação, extinção ou outros motivos, prejudicando e/ou inviabilizando a execução das ações previstas.-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.-Financeiros/orçamentários:Atraso ou inexistência de repasse de recursos, a depender da data do repasse a execução se torna inviável para o ano de 2023, demandando uma realocação e reajuste de recursos para o ano de 2024;-Medidas: Solicitação de justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Licitações desertas para contratações de serviços e compra de materiais;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento. Técnica:Inviabilidade técnica da administração do órgão para realizar processos de contratação e execução de despesas;-Medidas: Justificativa junto ao Governo Federal, já que não há medida aplicável ao evento.Metas de resultado, conforme o art. 15 da Resolução Codefat nº 921, de 18 de novembro de 2021, estabelecidas para o exercício de 2022 e 2023, conforme indicadores abaixo:De esforço na captação de vagas                                                                                      125De adequação do perfil de vagas                                                                                        23De eficiência dos encaminhamentos                                                                                    6De eficiência dos encaminhamentos dos requerimentos de Seguro-Desemprego  12No que tange a execução dos recursos previstos e/ou liberados para o Fundo Estadual do Trabalho de MG – FET MG, para se alcançar os objetivos propostos no Plano de Ações e Serviços de 2023, conforme orientação do MTP, a SEDESE, por meio do Conselho de Trabalho, Emprego e Geração de Renda – CETER MG, estará distribuindo os seguintes valores:COMPOSIÇÃO DO PAS 2023 \t Saldo financeiro 31/12/2022: R$ 2.302.384,46  Repasse União ref. 2022: R$ 981.685,57  Contrapartida 2021 (c/rendimentos): R$ 43.052,57  Contrapartida 2022: R$ 20.034,40  Repasse União ref. 2023: R$ 2.956.785,26  Contrapartida 2023: R$ 60.342,56 TOTAL: R$ 6.364.284,82RESUMO POR NATUREZA DESPESA\t\t3.3.90.14\tDiárias – Pessoal Civil\t \t\t\t\t60.000,00 3.3.90.30\tMaterial de Consumo\t \t\t\t\t            61.714,76 3.3.90.33\tPassagens e Despesas com Locomoção\t 80.000,00 3.3.90.39\tOutros Serviços de Terceiros – PJ\t\t     5.582.570,06 3.3.90.40\tServiços de TI e Comunicação – PJ\t       580.000,00 \t\t\t\t\t\t\t                    TOTAL\t       6.364.284,82","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":6240855.29,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":6240855.29,"valor_recursos_proprios_plano_acao":123429.53,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":6364284.82,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":6364284.82,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5734,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05465167000141","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3799,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36253414000170","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MINAS GERAIS  FET-MG","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":49}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}