{"data":[{"id_plano_acao":8947,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008947","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-04","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Na esteira da Lei Aldir Blanc (2020), a Lei Federal Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) foi criada, emergencialmente, para impulsionar financeiramente o setor cultural brasileiro do audiovisual – que em decorrência da pandemia de Covid-19 ainda sofre impactos negativos, represados ou acumulados. Essas duas iniciativas promoveram algo inédito no âmbito da economia criativa nacional: são as primeiras experiências de descentralização de recursos da União para Estados, Municípios e Distrito Federal em favor da Cultura Nacional e, em última instância, do Pacto Federativo Nacional.No caso específico da Lei Paulo Gustavo, estamos falando da dimensão e desafio do município ao executar, de forma inédita, R$ 2.266.243,08 (dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e oito centavos) através de Editais e concursos culturais em favor do audiovisual local. Em Marabá, a Lei Paulo Gustavo vai fomentar e desenvolver a produção de conteúdo culturais, sobretudo baseados na linguagem do audiovisual, mas também atingir diversas outras linguagens, com vistas nas metas e objetivos traçados no plano de ação enviado para o ente parceiro federal. Portanto, conforme previsto na Lei Paulo Gustavo, nosso plano de ação pretende levar os recursos oriundos do Fundo Nacional da Cultura até a ponta da economia criativa/cultural, e assim beneficiar o agente criador, fazedor e produtor cultural. O que é uma causa indiscutivelmente legítima.","objetivos_plano_acao":"- Aprovar plano de ação Lei Paulo Gustavo – LPG Marabá junto ao Ministério da Cultura por meio da plataforma TransfereGov;- Executar R$ 2.266.243,08 (dois milhões, duzentos e sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e oito centavos) oriundos do Fundo Nacional de Cultura e descentralizados para Estados, Municípios e Distrito Federal através da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022), em Marabá, no Estado do Pará;- Realizar Edital 01/2023 de incentivo a produções audiovisuais de Marabá-Pa, com base no Art. 6º, Inciso I, da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, cuja meta é apoiar 45 (quarenta e cinco) propostas culturais. R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais);- Realizar Edital 02/2023 de incentivo e fomento a salas de cinema de Marabá-Pa, com base no Art. 6º, Inciso II, da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, cuja meta é apoiar 02 (dois) projetos. R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais);- Realizar Edital 03/2023 de incentivo e fomento a capacitação audiovisual, apoio a cineclubes, festivais e mostras de Marabá, com base no Art. 6º, Inciso III, Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, cuja meta é apoiar financeiramente até 12 de projetos. R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais);- Realizar Edital 04/2023 Cultura em Movimento de premiação do fazer e produzir cultural em Marabá, com base no Art. 8º Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, cuja meta é incentivar 60 (sessenta) projetos culturais. R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais);- Realizar Edital 05/2023 de chamamento público de credenciamento de pareceristas e avaliadores, no valor de R$ 66.243,08 (sessenta e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e oito centavos) para julgar projetos culturais submetidos e inscritos nos certames da Lei Paulo Gustavo de Marabá, com base Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022;- Prestar contas ao Ente Federal parceiro do município.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2266243.08,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2266243.08,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2266243.08,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":2266243.08,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2720,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05853163000130","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARABA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MARABÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1504208,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}