{"data":[{"id_plano_acao":8919,"codigo_plano_acao":"00220820230001-008919","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"Justificativa\tO Brasil apresentou um aumento expressivo em demissões devido à crise econômica que estamos enfrentando com o reflexo da pandemia do coronavírus. Nosso município como, todo o país, sofre com o fechamento dos postos de trabalho e o crescente aumento da informalidade.\tDe acordo com o portal do Ministério da Cidadania, o Programa Auxílio Brasil ultrapassa a marca de 21 milhões de famílias contempladas com o benefício em Outubro/2022. De acordo com a reportagem, o mês de Outubro de 2022 registra um patamar inédito na história dos Programas de transferências de renda do país. No referido mês, o Auxílio Brasil será pago para 21,13 milhões de famílias, o investimento para o repasse mínimo de R$ 600,00 será de R$ 12,8 bilhões, o valor médio, que inclui os benefícios complementares, ficou em R$ 609,65 por residência. Em comparação com setembro/2022, quando 20,65 milhões de famílias foram contempladas com o Auxílio Brasil, a alta é de 2,3% neste mês, o que corresponde a mais de 480 mil famílias recebendo o benefício.Em Campina Grande, o Programa Auxílio Brasil mais Benefícios complementares atendeu em Outubro/2022 31.646 famílias, o total de recursos transferidos R$ 19.010.948,00. Já o Programa Auxílio Gás atendeu 251 famílias transferindo R$ 28.112,00.Esses dados nos mostram a importância de políticas públicas voltadas ao mercado de trabalho e a qualificação profissional para que pessoas saiam da margem abaixo da linha da pobreza e que ofereçam oportunidades de inserção ao mercado de trabalho formal e promover o empreendedorismo.Sobre o mercado de trabalho formal, apesar da crise econômica que o país enfrenta e os reflexos causados pela pandemia da covid-19 em 2020 e 2021, o município de Campina Grande obteve bons resultados no CAGED em 2022, segue os dados:Setores\tAdmitidos\tDemitidos\tSaldo\tEstoque de empregosAgropecuária\t31\t30\t1\t140Comércio\t8.953\t7.937\t1.016\t21.549Construção\t3.606\t3.383\t223\t4.526Indústria\t4.358\t5.101\t-743\t18.924Serviços\t22.136\t17.218\t4.918\t62.329Total\t39.084\t33.669\t5.415\t107.468Conforme resultado acima, o município obteve saldo positivo de 5.415 empregos formais em 2022, os setores que tiveram maior saldo de empregos formais foram o setor de Serviços com 4.918, o Comércio com 1.016 e Construção Civil com 223 saldo positivo de contratações.\tNo setor de Serviços a atividade que mais contratou foi o de Serviços de Teleatendimento (call center) com 1.394 saldo positivos de contratações. Já no setor de Comércio a atividade que possui maior saldo de contratações é o setor de Comércio Varejista de Mercadorias em geral, com predominância de Produtos Alimentícios- Hipermercados e Supermercados com saldo positivo de 152 contratações. No setor da Construção Civil a atividade que teve maior saldo de contratações foi o de Construção de rodovias e ferrovias com 34 saldo positivo de contratações.\tEsses números comprovam os esforços para a geração de emprego e renda em Campina Grande e o incentivo necessário para que políticas públicas de emprego, trabalho e renda sejam criadas e mantidas para o aumento de novos postos de trabalho e a colocação e recolocação dos trabalhadores no mercado de trabalho formal.Projetos de incentivo ao empreendedorismo local possibilitam a abertura de novos negócios, aumento da formalidade dos pequenos empreendedores e o crescimento de novos postos de trabalho com carteira assinada.Diagnóstico\tCampina Grande é o segundo município em população do estado da Paraíba, sendo um dos maiores do interior do norte e nordeste brasileiro. Segundo os resultados do IBGE Cidades em 2021, a cidade possui uma população estimada de 413.830 habitantes.Quanto à faixa etária, conforme o último Censo Demográfico de 2010; 263.696 são habitantes com faixa etária de 15 a 64 anos que correspondem a aproximadamente 68,45% da população campinense.O município exerce uma grande influência política e econômica sobre o chamado “Compartimento da Borborema” que é composto por mais de 60 municípios (que unidos possuem uma população superior a 1,2 milhões de habitantes) do estado da Paraíba. Este compartimento engloba 5 microrregiões conhecidos como: Agreste da Borborema, Brejo paraibano, Cariri, Seridó paraibano e Curimataú.Verificamos pelo novo CAGED em 2022, que o setor de Serviços no nosso município é o que possui maior número de empregos formais, seguido pelo Comércio, Construção Civil e Indústria de Transformação.  Isso reflete a economia variada no nosso município, que abriga pelo menos quatro polos industriais: Couros e calçados; têxtil e vestuário nas áreas do algodão comum e colorido; confecções, informática, minerais não-metálicos. Nossa economia também possui como atividades de preponderante importância econômico-social: extração mineral; culturas agrícolas, pecuária; indústrias de transformação, de beneficiamento, de software; comércio varejista, atacadista e serviços. Essa diversidade de atividades econômicas se dá devido ao distrito industrial onde funcionam as principais indústrias do município e ao polo calçadista do município.Não podemos deixar de destacar o setor de Serviços, que deu um grande salto em contratações formais, devido à instalação de mais um segmento econômico em Campina Grande, que são as empresas de Central de Atendimentos (Call Center), sendo a função de Operador de Telemarketing Receptivo a que mais emprega.  Esses números reforçam o quanto é diversificado os setores econômicos de Campina Grande e que a cidade está buscando retomar suas atividades, apesar da grande crise econômica causado pela pandemia da Covid-19 com fechamento de empresas e demissões de funcionários. O IBGE Cidades mostra que em 2019, o número de Pessoas Ocupadas no município é de 110.336 pessoas, que corresponde a 26,9% comparado ao total de habitantes. Com base nesses dados, vimos que o número de Pessoas Ocupadas no município é muito baixo, mostrando que grande parte da população de 15 a 64 anos estão desempregadas ou no mercado informal. Apesar do saldo de contratações positivas em 2022, o município, assim como todo o Brasil, sofre com a redução de contratações e o aumento de demissões, reflexos da pandemia que durou de 2020 a 2021. Como mostra os dados do sistema BGIMO da DATAPREV, de Janeiro a Dezembro de 2021 foram 5.773 requerentes de seguro-desemprego habilitados pelo posto do SINE e em 2022 foram 3.419 requerentes. O IBGE divulgou que no 1° trimestre de 2023 o Brasil possui 9,4 milhões de desempregados, a taxa de desemprego desse período é de 8,8% esses dados mostram que o Brasil necessita de políticas públicas locais para o aumento do mercado de trabalho formal também para o aumento da geração de emprego e renda nos municípios.Nosso projeto tem a proposta de aumentar e melhorar a geração de emprego e renda em Campina Grande com a capacitação de pequenos empreendedores informais tornando-os empreendedores formais e capazes de gerenciar seu pequeno negócio e trazer renda para suas famílias e para a comunidade.Vínculo da proposta com outras ações/políticas públicas desenvolvidas na localidadeO projeto de incentivo ao empreendedorismo desenvolvido pelo SINE Municipal de Campina Grande terá como vinculação as nossas ações já desenvolvidas pelo nosso posto como a intermediação de mão-de-obra, orientação profissional e habilitação ao seguro-desemprego, pois sabemos que o trabalhador ao ser demitido do seu emprego formal passa a viver da informalidade para manter o sustento de sua família.A Prefeitura Municipal de Campina Grande desenvolve projetos e ações de fomentos através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico como a exemplo do projeto na área de fomento na cidade com a Lei municipal 7.288 de 17 de Julho de 2019 que institui o “Programa bairro Empreendedor” no Município de Campina Grande PB.A Secretaria de Assistência Social, órgão da prefeitura em que o SINE é lotado, irá auxiliar com a pesquisa do nosso público-alvo nos bairros periféricos da cidade.","objetivos_plano_acao":"ObjetivosAumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal- CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperativa e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.   O Projeto Mais Empreender visa fomentar o empreendedorismo na cidade de Campina Grande envolvendo empreendedores informais, habilitando-os na montagem de um Plano de Negócio e orientando-os para a sua condução. Além de possibilitar a criação de arranjos de mercado locais com a criação de novos segmentos de mercado para esses empreendedores.Caracterização do público-alvo (breve caracterização do perfil do público alvo para as quais a proposta se destina - pessoas físicas: Este Plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender 126 empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento em nome da Prefeitura Municipal de Campina Grande. Em 2021, o PAS colocou 21 Empreendedores para serem atendidos pelo plano, como não foi executado, somaremos com plano desse ano que prevê mais 105 empreendedores atendidos formando o total de 126 empreendedores.Em 2022 não foram repassados os recursos previstos e por isso não contaremos o valor que foi planejado.Destacamos que fizemos o planejamento para atender 126 empreendedores com carga horária de curso +consultoria de 100 horas com valor da hora-aula de R$ 10,00.Esses empreendedores possuirão o seguinte perfil:•\tHabitantes de Campina Grande•\tTer um pequeno negócio ou ser um profissional autônomo há no mínimo 1(um) ano;•\tEstá Desempregado;•\tPessoa Física que quer empreender, mas não possui conhecimento.Metodologia:Contamos com parcerias de instituições da Prefeitura Municipal de Campina Grande como a Secretaria de Desenvolvimento Econômico que tem ações e projetos de empreendedorismo na cidade, a Secretaria de Assistência Social através dos CRAS que irão nos auxiliar na formação e divulgação de nosso projeto.Nosso intuito é criarmos uma ação voltada às pessoas com perfil empreendedor que já tem um pequeno negócio, mas não dispõe de conhecimento para melhorar o que faz, gerenciar seu empreendimento, aumentar seus clientes e tirar da informalidade tendo garantida sua previdência social e poder participar de linhas de crédito.Através dessas parcerias já citadas e com demais que pretendemos buscar, criaremos um banco de dados com os perfis dos candidatos aptos a participar das nossas ações. Critérios para participar do Projeto Mais Empreender:•\tHabitantes de Campina Grande•\tTer um pequeno negócio ou ser um profissional autônomo há no mínimo um ano;•\tEstá Desempregado;•\tPessoa Física que quer empreender, mas não possui conhecimento.As etapas que seguiremos para alcançar nossos objetivos serão:•\tDivulgação através da mídia local de forma gratuita para que todos conheçam nosso projeto; •\tIremos aos bairros através do SINE Itinerante, possuímos um ônibus fruto de uma doação feita pelo Ministério Público do Trabalho para a realização desse trabalho, para que nossas ações alcançarem todas as localidades do município, assim, todos poderão se inscrever sem sair de seu bairro para ir ao posto do SINE localizado no centro da cidade;•\tCriaremos um censo para conhecermos as necessidades de cada empreendedor e com base dessas informações traçaremos um perfil desses profissionais com as principais dificuldades enfrentadas para o bom andamento dos seus negócios;•\tContratação de instituições renomadas para que executem todos os trabalhos necessários para que nossos empreendedores possam ter todo amparo necessário para desenvolver e formalizar seu negócio. Sobre o Censo do empreendedorismo:         Como nosso público-alvo serão pessoas físicas que possuem um pequeno negócio informal com tempo de 1 ano de atuação, teremos que fazer uma pesquisa sobre as necessidades dessas pessoas, pois como o mercado informal é carente de fontes de pesquisas na cidade, para prestarmos um serviço de melhor qualidade, iremos aos bairros da periferia e zona rural para que não fique só concentrado nas feiras livres e comércios ambulantes do centro.  Criaremos um questionário, com a ajuda de nossos parceiros, para conhecermos melhor nosso público-alvo e também para a criação da melhor ação para cada empreendedor.              As respostas desse pequeno questionário nos ajudarão a entender as necessidades desses empreendedores e a realizar um trabalho com profissionais capazes de oferecer o que esses empreendedores necessitam para melhorar seu produto ou serviço e assim oferecer o que realmente eles necessitam para o incentivo e formalização de seu empreendimento.Com base nessas informações traçaremos o que será necessário para o bom atendimento desses pequenos negócios tais como:•\tContratação de instituição voltada para cursos de qualificação profissional, a exemplo do SENAI ou SENAC caso a necessidade seja de melhorar o produto ofertado como exemplo de um salão de beleza que necessita se atualizar com o que o mercado está oferecendo de melhor para os clientes;•\tContratação de uma instituição como o SEBRAE que oferecerá um estudo de mercado, um plano de negócio, análise financeira do empreendimento, formalização do empreendimento, possibilidade de adquirir linhas de crédito. O Conselho Municipal do Trabalho de Campina Grande- CMT/CG será o órgão fiscalizador de todo o processo desde a execução física e financeira como do processo de seleção do público-alvo do projeto Mais Empreender.VANTAGENS PARA OS EMREENDEDORES QUE CONCLUÍREM NOSSO PPROJETO MAIS EMPREENDER\tO SINE, no final do projeto, criará um banco de dados com esses empreendedores que concluirão nosso projeto Mais Empreender e faremos um trabalho de divulgação dos seus produtos e serviços. A Prefeitura Municipal de Campina Grande dará prioridade para participar das linhas de crédito que o município oferecerá para os pequenos negócios. \tIndicadores (meta quantitativa do número estimado de empreendedores a serem referenciais qualitativos que serão utilizados para indicar o alcance dos resultados e do impacto da proposta).Pretendemos inscrever 126 Empreendedores com o nosso projeto e nossa meta é colocá-los no mercado formal com a criação de suas empresas legalizadas.Riscos a que está sujeito o Plano de ações e ServiçosUm dos principais riscos que o PAS está sujeito seria a escolha do público-alvo, pois por serem pessoas física que estão na informalidade muitos deles são beneficiários dos programas federais de distribuição de renda como o Bolsa Família e esse seria uma grande dificuldade enfrentada por essas pessoas para saírem do mercado informal e perderem o auxílio financeiro do governo.Outro ponto em destaque seria o fato de ser o primeiro ano de execução do projeto, pois em 2021 não tivemos tempo hábil de executar e em 2022 aguardávamos o recurso desse ano mas por contingenciamentos do Ministério do Planejamento do Governo Federal o valor previsto foi bloqueado, assim, não temos comparativos com outras ações realizadas pelo SINE da área de fomento e para nós será um desafio e aprendizado.Destacamos também que muitos beneficiários sentirão dificuldade em participar, pois para eles o tempo seria a dificuldade usada para não aprender novos conhecimentos, já que muitos trabalham só não possuem funcionários e o tempo que possuem é dedicado aos seus negócios. E o principal impedimento para a realização do PAS é a não disponibilidade de linha de crédito para esses empreendedores.Distribuição Orçamentária   O nosso repasse do FAT será: Valor de 2021 de R$ 19.506,31  Valor dos Rendimentos até 31/12/2022 R$ 1.397,91Repasse do FAT 2023 de R$ 98.912,10TOTAL REPASSE DO FAT: R$ 119.816,32.\tRecursos Próprios será: Valor de 2021 de R$ 1.493,69 Valor de 2022 R$ 1.880,99 Valor de 2023 R$ 2.667,13Rendimentos até 31/12/2022 R$ 141,87 Total dos Recursos Próprios: R$ 6.183,68TOTAL DE RECURSOS DO FAT MAIS RECUROS PRÓPRIOS: R$ 126.000,00A distribuição por despesas ficará: Outros Serviços de Terceiros PJ 3.3.90.39 R$ 126.000,00 para o financiamento das ações de fomento ao empreendedorismo.Fontes de pesquisa:Relatórios do sistema bgimo: bi.mte.gov.br/bgimo/login.php;NovoCAGED: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNWI5NWI0ODEtYmZiYy00Mjg3LTkzNWUtY2UyYjIwMDE1YWI2IiwidCI6IjNlYzkyOTY5LTVhNTEtNGYxOC04YWM5LWVmOThmYmFmYTk3OCJ9IBGE CIDADES: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/pb/campina-grande/panoramahttps://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/auxilio-brasil-ultrapassa-a-marca-de-21-milhoes-de-familias-contempladas-em-outubro;https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/auxilio-brasil-ultrapassa-a-marca-de-21-milhoes-de-familias-contempladas-em-outubro/FolhadepagamentoPABOUTUBRO.pdfhttps://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":98912.1,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":98912.1,"valor_recursos_proprios_plano_acao":2667.13,"valor_outros_plano_acao":24420.77,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":126000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":126000.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":933,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08993917000146","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPINA GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2504009,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":103,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34359986000102","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE - FT","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPINA GRANDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2504009,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":40}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}