{"data":[{"id_plano_acao":8891,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008891","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-27","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Considerando as políticas culturais do município de Juína-MT, Lei nº 1.865/2019 que cria o Conselho Municipal de Política cultural, Lei nº 1.832/2018 que cria e regulamenta o Fundo Municipal de Cultura e as Leis nº 1.853 e 1.856/2019 do Plano Municipal de Cultura que visa o desenvolvimento de metas e ações para o desenvolvimento da cultura do município.Considerando a Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, o Decreto nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei Paulo Gustavo e o Decreto nº 11.453/2023, que estabelece os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura. O presente Plano de Ação visa a execução da Lei Paulo Gustavo no âmbito municipal para o fomento do audiovisual e demais áreas da cultura, de acordo com o estabelecido nas consultas públicas realizadas e reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural de Juína.","objetivos_plano_acao":"Operacionalização da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 no município de Juína-MT, conforme segue os valores máximos estabelecidos nas metas, incluindo os 5% para a operacionalização das ações, conforme art. 17 do decreto nº 11.525/2023:Art. 6º, inciso I - Apoio a Produções AudiovisuaisR$ 181.283,715% para operacionalização: R$ 9.541,20Total da meta: R$ 190.824,91 / 52,98%Art. 6º, inciso II - Apoio a salas de cinemaR$ 41.437,255% para operacionalização: R$ 2.180,90Total da meta: R$ 43.618,15 / 12,11%Art. 6º, inciso III - Formação, qualificação e difusãoR$ 20.804,175% para operacionalização: R$ 1.094,95Total da meta: R$ 21.899,12 / 6,08%Art. 8º - Demais áreas da culturaR$ 98.648,735% para operacionalização: R$ 5.192,00Total da meta: R$ 103.840,73 / 28,83%","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":360182.91,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":360182.91,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":360182.91,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":360182.91,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2467,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"15359201000157","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JUINA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JUÍNA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5105150,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1645,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE JUÍNA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JUÍNA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5105150,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}