{"data":[{"id_plano_acao":8851,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008851","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-24","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei de Cultura Paulo Gustavo, oficialmente conhecida como Lei 14.152/2021, estabelece medidas de apoio ao setor cultural durante o período da pandemia de COVID-19. Embora seja uma legislação nacional, é importante destacar que os municípios podem optar por aderir a essa lei e implementar suas disposições em suas respectivas regiões.A justificativa para o Município de Serrano do Maranhão aderir à Lei de Cultura Paulo Gustavo pode ser baseada em diversos argumentos, tais como:    Apoio ao setor cultural local: A adesão à Lei de Cultura Paulo Gustavo pode proporcionar apoio e incentivos financeiros ao setor cultural de Serrano do Maranhão, que pode ter sido afetado negativamente durante a pandemia. Esses recursos podem ser direcionados para artistas, produtores culturais, espaços culturais e eventos, ajudando a revitalizar e fortalecer a cena cultural local.    Estímulo à economia local: O setor cultural desempenha um papel essencial na economia de uma região. Ao aderir à lei, Serrano do Maranhão pode impulsionar a economia local ao promover eventos culturais, atrair turistas e estimular o comércio e serviços relacionados à cultura. Isso pode gerar empregos diretos e indiretos, aumentar a arrecadação de impostos e promover o desenvolvimento sustentável do município.    Promoção da inclusão social e cultural: A cultura tem o poder de promover a inclusão social, permitindo que diferentes grupos e comunidades tenham acesso e participem de atividades culturais. Ao aderir à Lei de Cultura Paulo Gustavo, Serrano do Maranhão pode fortalecer as políticas públicas voltadas para a inclusão cultural, garantindo o acesso equitativo aos recursos e oportunidades culturais para todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica ou origem.    Valorização da identidade local: A cultura é uma expressão da identidade de uma comunidade. Ao aderir à lei, Serrano do Maranhão pode promover e preservar sua identidade local, apoiando projetos culturais que valorizem as tradições, artes, manifestações populares e patrimônio cultural da região. Isso fortalece o senso de pertencimento dos cidadãos e contribui para a construção de uma identidade coletiva mais sólida.    Intercâmbio cultural e cooperação: A adesão à Lei de Cultura Paulo Gustavo também pode abrir portas para o intercâmbio cultural e a cooperação com outros municípios e regiões que também adotaram essa legislação. Isso possibilita a troca de experiências, o compartilhamento de conhecimentos e a realização de parcerias, enriquecendo a oferta cultural de Serrano do Maranhão e ampliando as oportunidades de desenvolvimento para os artistas e agentes culturais locais.","objetivos_plano_acao":"Ao aderir à Lei de Cultura Paulo Gustavo, o município de Serrano do Maranhão pode almejar alcançar os seguintes objetivos:    Apoio financeiro ao setor cultural: A lei estabelece medidas de apoio econômico, como o repasse de recursos financeiros para artistas, produtores culturais, espaços culturais e eventos. O objetivo é proporcionar um suporte financeiro necessário para a continuidade das atividades culturais em Serrano do Maranhão, contribuindo para a sua sustentabilidade e fomentando a produção cultural local.    Estímulo à produção cultural: A lei busca incentivar a produção artística e cultural, estimulando a criação e difusão de obras de artistas locais. Com a implementação das medidas previstas na lei, Serrano do Maranhão pode promover concursos, editais e programas que visem à produção de conteúdos culturais diversificados, como música, teatro, dança, literatura, audiovisual, entre outros.    Fortalecimento de espaços culturais: A lei também prevê medidas de apoio a espaços culturais, como teatros, cinemas, centros culturais e museus. O objetivo é fortalecer e preservar esses locais como espaços de disseminação da cultura em Serrano do Maranhão, promovendo a realização de eventos culturais, exposições, mostras e demais atividades que atraiam o público e enriqueçam a vida cultural da cidade.    Inclusão e acessibilidade cultural: A lei enfatiza a importância da inclusão e acessibilidade cultural, buscando garantir que todos os cidadãos, independentemente de suas condições socioeconômicas ou deficiências, tenham acesso às manifestações culturais. Serrano do Maranhão pode trabalhar para promover ações que ampliem o acesso da população a eventos culturais, como a realização de atividades em espaços públicos, a oferta de ingressos a preços acessíveis e a disponibilização de recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência.    Valorização da identidade cultural local: A lei incentiva a valorização da identidade cultural de cada região. Serrano do Maranhão pode utilizar as medidas da lei para promover e preservar as expressões culturais próprias do município, como festividades tradicionais, artesanato local, culinária típica e demais manifestações culturais que reflitam a identidade da comunidade serranense.    Integração e intercâmbio cultural: A adesão à lei pode promover a integração cultural entre Serrano do Maranhão e outras localidades que também adotaram a legislação. O município pode buscar parcerias, intercâmbios e cooperação com outros municípios, fortalecendo as trocas culturais, compartilhando experiências e ampliando a diversidade cultural em Serrano do Maranhão.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":107912.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":107912.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":107912.0,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":107912.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4609,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01612626000111","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SERRANO DO MARANHAO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SERRANO DO MARANHÃO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2111789,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7198,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SERRANO DO MARANHÃO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2111789,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}