{"data":[{"id_plano_acao":8830,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008830","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-24","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Execução dos Incisos I, II e III do Artigo 6º e Artigo 8º da Lei Complementar 195/2023, que \"Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural\".O Município de Tuntum está localizado na região central do Maranhão, no nordeste do país. Tem população estimada em 42.242 habitantes de acordo com o IBGE/2021, possuindo área de 3.369,121 km². No dia 05 de maio, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com apoio da Secretaria Municipal de Projetos Especiais, foram realizadas três escutas ao segmento cultural, divididos em Setor Musical, Setor de Matriz Africana e Demais Fazedores de Cultura, onde foi apresentada a Lei Paulo Gustavo, enfatizando os propósitos e objetivos da lei no contexto nacional.Nas escutas, os fazedores de cultura  puderam expor seus desejos quanto a aplicação dos recursos. Dentre os participantes, estiveram: - Cantores solo;- Bandas musicais;- Instrumentistas; - Quadrilhas junina;- Produtores audiovisual;- Mestres da capoeira;- Líderes de Terreiros de Umbanda.Após a escuta, foi aberto processo de mapeamento cultural, ficando disponível de 05 a 23 de maio de 2023, por meio do Google Forms, no link: https://forms.gle/oUkeqeWtM7vs34bLA, tendo recebido 158 respostas, dos quais apresenta-se o diagnóstico:RAÇA/COR- 74,7% dos mapeados se declararam pretos ou pardos- 20,9% dos mapeados se declararam brancos- 2,5% dos mapeados se declararam indígenas- 1,9% dos mapeados se declararam amarelosRELIGIÃO- 37,6% dos mapeados se declararam católicos- 24,1% dos mapeados se declararam evangélicos- 18,4% dos mapeados se declararam matriz africana- 8,2% dos mapeados se declararam sem religião- 12,7% dos mapeados se declararam outras religiões- Comunidades: 19 comunidades dentre Centro da cidade, periferia e zona rural responderam o mapeamentoNATUREZA JURÍDICA- 71,5% dos mapeados são CPF- 6,3% dos mapeados possuem CNPJ- 22,2% dos mapeados são grupos ou coletivos culturais independentesSEGMENTO CULTURAL- 37,7% - músicos- 20,3% - terreiros de matriz africana- 5,1% - quadrilhas juninas- 36,9% estão segmentados conforme:- Dança portuguesa- Dança do ventre- Carnaval- Artesanato- Bumba-meu-boi- Arte cênica- Pajé- PalhaçoTEMPO DE ATUAÇÃO NA ÁREA ARTÍSTICO CULTURAL50,6% atuam há mais de 10 anos na cultura22,8% atuam entre 6 a 10 anos na cultura15,2% atuam entre 2 a 5 anos na cultura11,4% possuem até 1 ano de atuação na cultura.GRUPOS MINORITÁRIOS E DISCRIMINADOS25,3% - Povos tradicionais ou de terreiros21,5% - Negros17,1% - LGBTQIA+15,8% - Mulheres3,2% - PCD3,2% - Indígena13,9 - não pertencem a grupos minoritários.Observando o Mapeamento Cultural, fica evidente a diversidade do município, bem como o engajamento dos artista e fazedores de cultura. Imbuídos pela experiência exitosa da Lei Aldir Blanc, a classe cultural está a postos para executar a Lei Paulo Gustavo, cabendo ao município, portanto, oferecer as condições, dentro do que é permitido pela regulação expressa no decreto 11.525 de 11 de maio de 2023, que regulamentou a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.","objetivos_plano_acao":"Objetivo Geral: Fomentar a cultura do município de Tuntum, no Maranhão, por meio do apoio à produções, formação técnica e difusão audiovisual e estímulo às demais formas de expressão da cultura, contribuindo assim para fortalecimento da política pública do segmento e acesso da população à diversidade local.OBJETIVOS ESPECÍFICOS:Objetivo Específico 1:Execução do Art. 6º, inciso I da Lei Complementar 195/2022, por meio do Apoio a Produções AudiovisuaisObjetivo Específico 2:Execução do Art. 6º, inciso II da Lei Complementar 195/2022, por meio do Apoio a salas de cinemaObjetivo Específico 3:Execução do Art. 6º, inciso III da Lei Complementar 195/2022, por meio de Formação, qualificação e difusão do audiovisualObjetivo Específico 4:Execução do Art. 8º da Lei Complementar 195/2022, por meio do apoio a atividades culturais em múltiplas linguagens.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":374202.6,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":374202.6,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":374202.6,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":374202.6,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4896,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06138911000166","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TUNTUM","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TUNTUM","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2112308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3725,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SECRETARIA DE CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"TUNTUM","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2112308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}