{"data":[{"id_plano_acao":8784,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008784","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A cidade de Nova Viçosa, situada no Extremo Sul da Bahia tem enfrentado muitas dificuldades em relação aos impactos sócio, políticos, culturais e econômicos provocados pela pandemia da Covid-19 e o Sistema de Cultura foi o mais afetado pela falta de políticas públicas e recursos que garantem o direito dos fazedores de cultura, artistas e instituições de promover ações e produções culturais no município.  Desse modo, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, Lei Paulo Gustavo, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525/23, configura-se como uma política pública de recebimento de recurso, que propõe ações emergenciais distribuídas ao setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento, de forma a mitigar os impactos da pandemia do COVID-19 e potencializar o setor cultural no município de Nova Viçosa, que foi o mais  atingido e prejudicado, necessitando de suporte urgente para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação. (cidadã, econômica e simbólica).","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Nova Viçosa, garantindo através do repasse de recursos, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22, que tiveram seus direitos obliterados, devido a pandemia do COVID-19.Fortalecer o Sistema Municipal de Cultura;Realizar as oitivas em todas as comunidades do municipio, esclarecendo sobre a importância da lei Paulo Gustavo e o Conselho Municipal de Cultura;Mapear agentes culturais e espaços culturais;Construir o Plano Municipal de Cultura, com a participação da comunidade;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":416429.88,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":416429.88,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":416429.88,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":416429.88,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3160,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13761531000149","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE NOVA VICOSA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NOVA VIÇOSA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2923001,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}