{"data":[{"id_plano_acao":8778,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008778","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-24","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Em 2022, com o lançamento oficial e previsão de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022/ Lei Paulo Gustavo, a Câmara Setorial de Audiovisual, integrante do Conselho Municipal de Política Cultural – COMPOC ( Lei Complementar 100/2015) de Balneário Piçarras, que antes estava desestimulada e com pouquíssimos participantes, decidiu fazer uma chamada social e realizou já no dia 25 de julho de 2022 uma reunião com agentes culturais locais para identificar as principais demandas do setor e para subsidiar a tomada de decisão quanto à aplicação dos recursos oriundos da Lei Paulo Gustavo 2022. Os agentes presentes destacaram a importância da lei e reiteraram a intenção e capacidade técnica de apresentar projetos, principalmente no Inciso I da lei, que trata de projetos do setor Audiovisual, visto que na Lei Aldir Blanc, de 2021, dos 16 projetos apresentados, 3 eram ligados ao audiovisual. Em reuniões do COMPOC, os conselheiros de várias câmaras setoriais também haviam manifestado também interesse de participar das cotas e incisos para outras áreas culturais previstas no projeto, fortalecendo ainda mais o setor cultural local – essa é a intenção, afinal, da Lei. Em 2023, com o decreto lançado em março, novamente as setoriais locais e o Conselho Municipal de Política Cultural se mobilizaram com a Fundação de Cultura para o cumprimento da Lei no município de Balneário Piçarras. Para tanto, a Fundação de Cultura divulgou ainda mais o recadastramento de artistas locais de todas as áreas (já com quase 130 inscritos) e iniciou o processo de escutas na comunidade com a realização de cinco (5) oitivas, que resultaram na mobilização de 185 moradores e 50 questionários preenchidos com sugestões e intenções para a aplicação da lei local. Além disso, as setoriais de audiovisual, artes visuais e os alunos da Oficina de Elaboração de projetos culturais também apresentaram à fundação uma carta de intenções e sugestões sobre a aplicação da lei, com a realização de dois editais distintos para as áreas ( inciso i, II e III do artigo 6º e artigo 8).O município já possui um Portal de Gerenciamento e Transparência que disponibilizará informações para a sociedade em tempo real e ampliará o controle e a participação social. Na páginas da Fundação de Cultura e nas redes sociais estará disponível o calendário municipal de aplicação da Lei, além das principais informações sobre fóruns e oficinas de elaboração de projetos para os editais e foram de execução de cada inciso da LEi. Assim, o Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo foi desenvolvido para dar conta tanto das iniciativas mapeadas, bem como considerando uma margem para a mobilização das demais iniciativas de notória atividade cultural local. Os projetos e mecanismos de aplicação irão fortalecer a cadeia produtiva da cultura no município (dimensão econômica), gerando emprego e renda, e auxiliando no enfrentamento das condições impostas pelas medidas de enfrentamento aos reflexos da pandemia de Covid19 na sociedade local.","objetivos_plano_acao":"1.\tExecutar os incisos do artigos 6º (Audiovisual) da Lei Complementar nº 195/2022, criando um mecanismos de aplicação dos recursos através de um edital de seleção de acordo com os desejos e sugestões do setor audiovisual, sempre atentos aos prazos exequíveis para o setor e apoiando a transversalidade e ações afirmativas da cultura;2.\tExecutar o artigo 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022, com mecanismos de edital que garantam projetos com qualidade, viabilidade técnica e contrapartida social relevantes para a comunidade local, apoiando a transversalidade e ações afirmativas da cultura;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":230638.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":230638.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":230638.21,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":230638.21,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":492,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"83102335000148","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BALNEARIO DE PICARRAS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BALNEÁRIO PIÇARRAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4212809,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3208,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"19767892000189","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE BALNEARIO PICARRAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BALNEÁRIO PIÇARRAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4212809,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}