{"data":[{"id_plano_acao":875,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000875","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Considerando a transferência de recursos do Fundo Nacional de Cultura para o Fundo Municipal de Cultura de Barra Mansa, no cumprimento da Lei Emergencial de Cultura Aldir Blanc - Lei 14.017/2020 no artigo 2º, II e III. Esta Lei dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.O financiamento e fomento de ações emergenciais no setor cultural voltado à promoção, produção, circulação, divulgação nas áreas de arte e cultura por meio de editais cumprindo o Plano Municipal de Cultura, publicado no Anexo I do Sistema Municipal de Cultura Lei nº 4602/2016, o Plano Estadual de Cultura publicado no Anexo I do Sistema Estadual de Cultura Lei nº 7035/2015 Anexo único, o Decreto Municipal nº 9.156, de 07 de maio de 2018, que regulamenta o Fundo Municipal de Cultura de Barra Mansa no artigo 9º que trata da transferência de recursos do fundo para projetos culturais e o Decreto 9.892/2020, que dispõe sobre a criação, regulamentação e organização dos Programas Setoriais previstos no Sistema Municipal de Cultura Lei n° 4.602/2016 dentre outros.","objetivos_plano_acao":"Realizar editais de premiação e seleção de propostas nas áreas de Patrimônio, Artes Cênicas, Artes Visuais, Artesanato, Música, Literatura, Cultura Popular e Urbana, Audiovisual, Formação, Pesquisa, licitação para oferecer estrutura e apoio a espaços culturais e artísticos.Em caso de vigência de medidas restritivas a aglomeração de pessoas, ou imperativas de isolamento social, serão consideradas atividades que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e de plataformas digitais ou meios de comunicação não presenciais, ou cujos recursos de apoio e fomento possam ser adiantados, mesmo que a realização das atividades culturais somente seja possível após o fim da vigência do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, as propostas poderão ser apresentadas em formatos digitais, telepresença ou virtuais gravadas. Para os editais ou propostas presenciais selecionadas será considerado a prorrogação do prazo de apresentação por até 12 meses, a contar do último dia previsto para execução de cada edital.Caso não sejam selecionadas propostas na quantidade máxima prevista em cada edital, os recursos financeiros remanescentes poderão ser adequados, no todo ou em parte, dentre os projetos selecionados de cada edital.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1241519.43,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1241519.43,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1241519.43,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1241519.43,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5668,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"28695658000184","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BARRA MANSA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BARRA MANSA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3300407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":2380,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33092869000162","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE BARRA MANSA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BARRA MANSA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3300407,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}