{"data":[{"id_plano_acao":8723,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008723","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-22","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Abelardo Luz é um município brasileiro do estado de Santa Catarina, localizado na Região do Alto Irani. Pertence à região geográfica imediata de Xanxerê, e na região intermediária de Chapecó, estando a uma altitude de 760 metros. Segundo o site do IBGE, Abelardo Luz tem uma área de  953,992 km2, uma população estimada em 18.014 (2021),  o IDH de 0,696 (alto), o PIB per capita de R$ 44.568,35 (2020). Fundada em 27 de julho de 1958, no ano de 2023 AbLuz completará 65 anos.Contudo, em todas as informações oficiais do município de Abelardo Luz, a cultura e imigração, são alicerçadas apenas nas origens européias: italiana e alemã, não havendo nos sites oficiais do município, qualquer menção aos povos originários, aos assentamentos ou mesmo a atual migração haitiana, o que caracteriza a pluralidade cultural e étnica do município, ficando estes às sombras de todos os materiais publicitários, turísticos e de eventos dos calendários municipais. É válido ressaltar também que o município recebeu o título de \"Capital da Semente de Soja”, conferido pela presidente Dilma Rousseff, através da sanção da  Lei Nº 12.972/14, em 09 de maio de 2014.  Contudo Abelardo Luz não é exclusivamente formado por latifúndios monocultores da soja, mas apresenta os Assentamentos oriundos da Reforma Agrária, através das lutas do MST: Assentamento 25 de maio, Assentamento José Maria, Assentamento Três Palmeiras, Assentamento Santa Rosa I, II e III, Assentamento Vargem Bonita, Assentamento Mundo Novo, Assentamento Rota Grande, Assentamento Copla Nova, Assentamento Apapuã, Assentamento 13 de Novembro e Assentamento Bela Vista Padeiro, dois territórios indígenas (conflitantes entre si): Toldo Imbu e Indianápolis, e a atual migração haitiana, com mais de 400 cidadãos e cidadãs que trabalham, moram, estudam no municíṕio. \tNeste contexto, percebemos a priori, um conflito generalizado, que separa espacial, social, educacional, cultural e economicamente estas comunidades, as quais não dialogam, e não criam vínculos entre si. Visivelmente um “apartheid”, não apenas por questões etcnico-raciais, mas por todo o contexto que os insere na mesma territorialidade. \tCom isso posto, podemos diagnosticar o cenário cultural do município, o qual percebemos uma rara diversidade cultural e artística. toda a cultura preservada em suas raízes dos indígenas da Aldeia Toldo Imbu, que inclusive, tem um grupo de dança “Mug Jãre” (Munhorê/Kaingang), produzem artesanato, artes e artefatos do universo do povo Kaingang. Essa mesma riqueza cultural plurifacetada,  se apresenta em diversos movimentos culturais do município, dentro dos assentamentos, nas tradições campesinas, nos centros de tradições gaúchas (CTG’s), muito forte devido a formação do município, bem como da comunidade haitiana, com seus costumes, tradições, seus idiomas criolo/francês circulando timidamente pelas ruas de Abelardo.Com todas estas peculiaridades uma frase marcou nossas oitivas: “Nós queremos ser vistos como gente”, frase da esposa do Cacique, referindo-se ao preconceito e racismo enfrentado diariamente nas ruas de Abelardo Luz.São muitas necessidades culturais, e sabemos que só através da arte e da cultura poderemos combater o aphartheid do município. Por isso o nosso plano de ação passa por este viés. Assim como já conseguimos parcialmente exaltar a riqueza e a pluralidade cultural do município, apresentando a eles mesmos - como inclusive o próprio prefeito do Município citou no seu discurso: “coisas que nem mesmo eles conheciam”, na 1ª Assembleia Geral da Cultura de Abelardo Luz, que pode ser acessada na íntegra no link abaixo:https://www.facebook.com/culturaabluz/videos/908176353603399Sabendo dos trâmites e acompanhando todo o processo de aprovação e regulamentação da Lei Paulo Gustavo, 195/22, regulamentada pelo decreto federal no 11.525/23, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município de Abelardo Luz visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica), e ainda com as características separativas e preconceituosas que enfrentamos em Abelardo Luz, se faz muito necessário este fomento, para que possamos além de amenizar os impactos da pandemia, possamos construir um processo de inclusão das minorias, valorizando a produção cultural e artística local, apresentando para os próprios moradores a riqueza, a pluralidade, a diversidade que existe aqui, em Abelardo Luz.","objetivos_plano_acao":"1. Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Abelardo Luz, devido a pandemia do COVID19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22.2. Valorizar a produção cultural e artística dos Abelardenses.3. Promover a igualdade social, através de ações afirmativas para as minorias.4. Difundir Abelardo Luz para outras regiões do país, através da veiculação do material produzido nas plataformas de streaming's.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":177696.63,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":177696.63,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":177696.63,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":177696.63,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":79,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"83009886000161","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ABELARDO LUZ","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ABELARDO LUZ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4200101,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}