{"data":[{"id_plano_acao":8702,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008702","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-22","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Constitui objeto desse plano de ação o recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que propõe ações  emergenciais distribuídas para o setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do Covid-19 no município de Bonito-Pernambuco, Visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira a mesma necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação de forma cidadã, econômica, profissional e simbólica.","objetivos_plano_acao":"Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022. A lei terá como por objetivo no Município de Bonito Pernambuco apoiar emergencialmente o setor cultural devido a pandemia do Covid-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei complementar 195/22.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":362869.4,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":362869.4,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":362869.4,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":362869.4,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":718,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10121515000101","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BONITO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BONITO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2602308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}