{"data":[{"id_plano_acao":8684,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008684","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-22","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal  nº 11.525, de 11 de maio de 2023 que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 no município da cidade de Icó no Ceará, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica).Fomentar a produção audiovisual da cidade de Icó (CE) , promovendo a criação  de documentários, minidocs e outras produções culturais que retratem a história e o patrimônio histórico da cidade de Icó.O intuito é também de estimular a formação de novos talentos na área do audiovisual, oferecendo oficinas, cursos, workshops para associações e jovens da zona cultural, e nas escolas do município. Incentivar participação das minorias, conforme o artigo 17 da Lei da Lei Complementar Federal 195/22 com participação de mulheres, negros, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência (conforme artigo artigo 15º), e  reforçar a inclusão de no mínimo , 10% ( dez por cento) para todo o certame. Todos os projetos serão desenvolvidos ações com inclusão social (contrapartida) que envolvam os alunos das escolas públicas, acessibilidade para os deficientes e mobilidade reduzidas, e acessibilidade com áudio-descrição, legendas e intérpretes de libras.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Icó no Ceará  devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22.Além disso, a lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município de Icó no Ceará , que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento do campo cultural da cidade de Icó e do Estado do Ceará. Em tempo: Os recursos da Lei são de extrema importância para mitigar os efeitos da pandemia no setor cultural. É promover a retomada econômica do setor no município de Icó, Ceará.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":603913.14,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":603913.14,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":603913.14,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":603913.14,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2013,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07669682000179","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ICO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ICÓ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2305407,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}