{"data":[{"id_plano_acao":8662,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008662","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Para cumprimento do parágrafo único do Art. 1ºda LC195/2022, o município de Rondon pretende realizar diversas ações, pois, assim como diversas outras cidades do país, tem enfrentado os impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia da Covid-19. Um dos setores mais afetados tem sido o da cultura, que sofreu com o fechamento de teatros, cinemas, casas de shows, entre outros espaços de entretenimento.Neste contexto, muitos artistas, agentes e demais trabalhadores da cultura ficaram sem renda. Vislumbra-se, no objetivo principal desta lei, novo fôlego ao setor cultural, dando oportunidade e fomentando a economia da cultura, algo de profundo valor no nosso país.Vale ressaltar que o setor enfrentou um hiato em investimentos nos últimos quatro anos evidenciando a urgência de se investir em políticas públicas para a cultura, principalmente descentralizando o direcionamento de recursos para o interior, garantindo o acesso aos recursos por municípios menores e da classe artística mais longe dos grandes centros produtores, assim como sua utilização de forma efetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município de Rondon e promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões, principalmente no cinema, uma área em que se vislumbra o incentivo de se produzir cada vez mais, e com mais qualidade. Além disso, a lei também tem o objetivo de fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município de Rondon, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na região.A Lei Emergencial Paulo Gustavo (LC195/2022) foi criada exatamente com esse objetivo: oferecer auxílio emergencial para a classe artística e incentivar a produção cultural em todo o país. Por meio dessa lei, o município de Rondon pode captar recursos para desenvolver projetos culturais que ajudem a amenizar os impactos da pandemia na área da cultura. Após pactuação da gestão do município com a sociedade civil, por meio de consulta pública online, reuniões com setoriais de cultura, reunião com artistas locais, conferência municipal de cultura, criação do plano municipal de cultura, assim como a criação e consulta ao Conselho Municipal de Política e Patrimônio Cultural, serão criadas ações visando a seguinte distribuição dos recursos recebidos segundo este plano de ação para execução dos artigos 6º e 8º.","objetivos_plano_acao":"- Minimizar os impactos negativos provocados pela pandemia da COVID-19 no setor cultural do município de Rondon;- promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões;- fomentar a produção do audiovisual, o que pode ser especialmente importante para o município de Rondon, que pode aproveitar essa oportunidade para desenvolver projetos que valorizem a cultura local e promovam o desenvolvimento da indústria audiovisual na região.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":100207.52,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":100207.52,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":100207.52,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":100207.52,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3949,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"75380071000166","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE RONDON","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RONDON","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4122602,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}