{"data":[{"id_plano_acao":8661,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008661","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-21","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"“Estudo nacional realizado pela FGV, em parceria com a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e o Sebrae, revela queda de 31,8% do PIB do segmento em 2020”. Os setores cultural e de economia criativa estão entre os mais prejudicados pela pandemia da Covid-19. Com a necessidade de isolamento social, atividades em museus, casas de espetáculos, teatros, cinemas, startups e outros segmentos foram suspensas, o que impactou diretamente projetos em andamento, a manutenção de postos de trabalhos e a garantia da renda para profissionais que atuam em todo o país. Diante do cenário apresentado, a Lei Complementar Paulo Gustavo nº 195/2022 foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências ocasionadas pelo período da pandemia de Covid-19, que impactou de forma trágica o setor cultural nos últimos anos.A Lei Paulo Gustavo representa um avanço significativo no reconhecimento da importância da classe de trabalhadores da cultura. Por meio do recurso liberado, o município poderá oportunizar formas de inclusão e democratização do acesso aos investimentos destinados pelo Ministério da Cultura para o setor cultural, proporcionando condições de acessibilidade às pessoas com deficiência, medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural e a implementação de ações afirmativas, oferecendo dignidade e sobrevivência à cadeia produtiva cultural, de forma ágil, ampla e legal.A cultura, como meio legítimo de produção de conhecimento, de fortalecimento das raízes históricas, das tradições populares e elemento de transformação social, está relacionada diretamente à geração do conhecimento e ao exercício do pensamento, que são valores essenciais para o desenvolvimento da sociedade. Assim, a cultura é importante na formação pessoal, moral e intelectual do indivíduo e no desenvolvimento da sua capacidade de relacionar-se com o próximo.O município de Taquaruçu do Sul, possui Sistema Municipal de Cultura, Fundo e Conselho Municipal de Política Cultural, criados por meio da Lei nº 1.800, de 29 de julho de 2021, com a participação da sociedade civil, o qual participa, ativamente das reuniões e tomada de decisões, bem como demonstra grande preocupação para o desenvolvimento desta área. Nesse sentido, a administração se compromete em fortalecer o sistema de cultura existente, dando todo o suporte necessário para a continuidade e efetiva atuação dos conselheiros que representam as entidades constituídas. Para cumprimento do parágrafo único do Art. 1º, da Lei Complementar Paulo Gustavo, o município de Taquaruçu do Sul, realizou a “promoção de discussão e consulta à comunidade cultural e aos demais atores da sociedade civil sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública relativos aos recursos”. A participação deu-se por meio de reuniões com o Conselho Municipal de Política Cultural e de reuniões técnicas com interessados no assunto, bem como ouvindo grupos, entidades e, adotando medidas de transparência e impessoalidade.Conforme o último censo de 2010, o município de Taquaruçu do Sul possui uma população de 2.966, sendo que destes 1.164 residem no meio urbano e 1.802 no meio rural. Visualiza-se, segundo dados do censo, que há uma carência significativa no que se refere a educação formal dos moradores do município. Pessoas sem Instrução ou com Ensino Fundamental incompleto correspondem a metade da população (1.526), e pessoas com EF completo e EM incompleto correspondem a 466, o que nos permite perceber a necessidade de um resgate não somente educacional, como um fortalecimento da cultural local.Após pactuação de gestão entre o município e a sociedade civil, deliberou-se o seguinte plano de ação para destinação do recurso oriundo do Ministério da Cultura, visando oferecer dignidade e sobrevivência à cadeia produtiva cultural, diminuir impactos causados pela pandemia, neste setor, e impulsionar a retomada das atividades culturais que foram extremamente atingidas e prejudicadas, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica).","objetivos_plano_acao":"- Receber e aplicar o recurso da Lei Complementar nº 195/2022 Paulo Gustavo em apoio emergencial ao setor cultural do município de Taquaruçu do Sul, através do repasse do Ministério da Cultura, em ações previstas no atendimento e execução dos incisos I, II e III do artigo 6º e Art. 8º da referida Lei.- Estimular a cadeia produtiva cultural;- Oportunizar aos munícipes o conhecimento da constituição do município, desde a chegada dos primeiros imigrantes italianos, em 1919, por meio de uma produção audiovisual;- Resgatar a memória do cotidiano da cidade de Taquaruçu do Sul recente e de tempos passados, refletindo sobre a historicidade como processo que se renova a cada dia;- Despertar nas pessoas o interesse pela cultura e o desejo de participar dela;- Estimular a criação, a experimentação, a observação, a curiosidade e as descobertas, por meio do vídeo histórico/institucional.  - Revitalizar o local de difusão da cultura e de apresentação de filmes à comunidade, para facilitar o processo de formação de uma consciência histórica e desenvolvendo a capacidade de fazer o espectador se emocionar e refletir sobre temas de grande relevância, principalmente incentivar o apreço pelo cinema nacional.- Oportunizar o conhecimento cultural da origem dos primeiros imigrantes, através de manifestação cultural, por meio de palestras, oficinas, culinária e apresentações artísticas culturais.- Realizar por meio da pintura (arte visual) o conhecimento e a valorização da história dos pioneiros do município. - Estimular a criatividade e a expressividade por meio de fotografias que apresentem a cultura, história e belezas naturais do município. - Valorizar a cultura gauchesca local, a partir de manifestações culturais (danças típicas do folclore gaúcho). - Oportunizar formação em audiovisual aos alunos das escolas municipais, estadual e comunidade interessada.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":50289.67,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":50289.67,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":50289.67,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":50289.67,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5631,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"92403567000127","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TAQUARUCU DO SUL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TAQUARUÇU DO SUL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4321329,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}