{"data":[{"id_plano_acao":865,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000865","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Justifica-se o recebimento dos Recursos, em conformidade com a lei 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc), haja vista, que o Município dos Palmares do mesmo modo que os demais municípios do país sofrem com as medidas de isolamento social imposta pela pandemia do novo coronavírus, sem contar, que o setor da cultura foi um dos primeiros a parar e, provavelmente, o último a retornar as suas atividades.Diante do exposto, fica evidenciado a imprescindibilidade da proteção as realizações culturais dos diversos trabalhadores e trabalhadoras da cultura que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social impostas pela pandemia, o fomento e o apoio aos seus projetos artísticos e culturais, bem como a necessidade de valorização e o auxílio financeiro aos espaços culturais onde se promovem políticas públicas de acesso aos bens e serviços culturais.","objetivos_plano_acao":"1 - Aplicar os recursos em subsídios mensais para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias devidamente cadastradas e que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social ocasionadas pela pandemia do novo coronavírus;2 - Realização de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções, desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, bem como para a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais, atendendo, desta forma, as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem empregadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, bem como, em conformidade com o disposto nos incisos II e III da Lei 14.017 de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc).","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":469116.41,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":469116.41,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":469116.41,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":469116.41,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3282,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10212447000188","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALMARES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMARES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2610004,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":2235,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"08653479000177","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDACAO CASA DA CULTURA HERMILO BORBA FILHO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMARES","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2610004,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}