{"data":[{"id_plano_acao":8646,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008646","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Após o recebimento dos recursos oriundos da Lei Complementar 195/2022, o município de Piraju deverá lançar, conforme Plano de Ação, instrumentos de seleções públicas, tais como editais, chamamentos, prêmios ou quaisquer outras formas de seleção pública relativos aos recursos de que trata esta Lei Complementar, pautados por procedimentos claros, objetivos e simplificados, com uso de linguagem simples e formatos visuais que orientem os interessados e facilitem o acesso dos agentes culturais ao fomento.Em atendimento aos incisos I, II e III descritos no artigo 6º da Lei Complementar nº 195/2022, e incisos I, II e III do artigo 8º, o município de Piraju deverá lançar instrumentos que visem à promoção, fomento, desenvolvimento e valorização das produções Audiovisual, bem como das demais áreas da cultura, entre elas, as artes visuais, música popular, música erudita, teatro, dança, circo, livro, leitura e literatura, arte digital, artes clássicas, artesanato, dança, cultura hip-hop e funk, expressões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas quilombolas, culturas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, coletivos culturais não formalizados, carnaval, escolas de samba, blocos e bandas carnavalescos e qualquer outra manifestação cultural.O município, sempre se pautará nos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência, a forma da destinação dos recursos, alcançando os prejudicados financeiramente do setor cultural pela pandemia da Covid-19.O município buscará ainda, fomentar e estimular a participação de todos os agentes culturais, sendo eles os artistas, os produtores culturais, os gestores culturais, os mestres da cultura popular, os curadores, os técnicos, os assistentes e outros profissionais dedicados à realização de ações culturais.Todas as ações para a operacionalização e execução da Lei Complementar nº 195/2022, estarão em consonância com o Decreto Federal 11.453/2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e do Decreto Federal nº 11.525/2023, que regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.","objetivos_plano_acao":"Os objetivos pretendidos pelo município de Piraju, são:- Fomentar a produção audiovisual local;- Estimular a formação de novos talentos na área do audiovisual, oferecendo oficinas, cursos, workshops e outras capacitações voltadas para a produção audiovisual;- Criar e estimular espaços de exibição e difusão de produções audiovisuais locais, incentivando a circulação e a promoção das produções locais;- Oferecer cursos de capacitação e treinamentos para pessoas de grupos minoritários interessados em atuar na área cultural e audiovisual;- Incentivar a participação de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, pessoas do segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias nos instrumentos de seleção a serem lançados no município;- Investir em equipamentos e infraestrutura para a produção audiovisual, visando a modernização e aprimoramento técnico das produções locais, bem como oferecendo meios para novas produções;- Estimular a participação de alunos das redes escolares locais nos projetos e programas a serem desenvolvidos com os recursos da Lei.- Investir na acessibilidade dos espaços culturais e artísticos, adequando-os às normas e padrões de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, além de disponibilizar recursos de acessibilidade, como audiodescrição, legendas e intérpretes de libras.- Estimular e apoiar a produção de eventos culturais, tais como festivais, mostras de arte, apresentações artísticas tais como de dança, música, teatro, cultura tradicional e demais linguagens da arte.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":277102.4,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":277102.4,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":277102.4,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":277102.4,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da 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